Termos e condições

Contrato de Licença da Alamy ("CL")

Esta é uma tradução do inglês Contrato de Licença. Caso haja alguma discrepância entre a versão em inglês e a traduzida em português, prevalecerá a versão em inglês.

Este é um contrato jurídico (o "Contrato") entre o Licenciado ou a sua empresa, firma ou outra organização e as suas empresas-mãe, filiais, sucessores, cedentes e todos os funcionários e agentes (o "Licenciado") e a Alamy Limited (a "Alamy", juntamente com o Licenciado, constituem as "partes" do Contrato). A Alamy foi nomeada pelos seus Colaboradores como agente para a concessão desta Licença em seu nome.

Leia este contrato integral e cuidadosamente antes de fazer o download ou usar qualquer Imagem/Vídeo. Ao confirmar a compra da Imagem/Vídeo ou fazer o download da Imagem/Vídeo que selecionou neste website, o Licenciado aceita ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato e às restrições de utilização da Imagem/Vídeo aqui incluído. Se o Licenciado decidir não aceitar os termos deste Contrato, deverá eliminar a Imagem/Vídeo não utilizado e notificar a Alamy por e-mail para o seguinte endereço: [email protected] no prazo de trinta dias a contar da data da Fatura, para obter o reembolso integral.

1. Definições

   "Termos e condições" Significa os termos e condições estabelecidos no presente Contrato e inclui os termos e condições da Fatura. Os termos e condições incluídos na Fatura substituem os termos e condições deste Contrato em caso de inconsistência.

   "Colaborador" Significa as partes que enviaram a Imagem/Vídeo à Alamy.

   "Alamy" Significa Alamy Ltd.

   "Notícias em Direto da Alamy" Significa a secção do website da Alamy que contém imagens relacionadas com eventos ocorridos recentemente, ou imagens marcadas no motor de busca da Alamy como sendo mediáticas e provenientes do Feed Notícias em Direto da Alamy.

   "Fatura" Significa a fatura criada por computador ou pré-impressa ou documento da licença fornecida pela Alamy, que pode incluir, sem que tal constitua uma limitação, dados da Imagem/Vídeo selecionada, quaisquer limitações da Licença além das aqui especificadas, as condições principais da Licença e o respetivo preço da Licença. Os termos e condições incluídos na Fatura serão reproduzidos no presente Contrato e todas as referências ao Contrato incluem esses termos e condições. A Fatura especificará se qualquer Imagem/Vídeo comprada é uma Imagem Isenta de Royalties, se aplicável.

   "Imagem(ns)/Vídeo" Significa a cópia específica da Imagem ou Vídeo disponível no website da Alamy que o Licenciado selecionou e que está identificada na Fatura.

   "Propriedade Intelectual" Significa todos os direitos de propriedade intelectual, de desenho industrial e morais de qualquer tipo e natureza, incluindo todas as aplicações dos mesmos e incluindo, mas não se limitando, a direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço, denominações comerciais, apresentações comerciais, símbolos, logótipos e desenhos e direitos e registos de segredo comercial, requerimentos iniciais, prorrogações de renovação, continuações, divisões ou reemissões dos mesmos.

   "Licença" Significa o direito não exclusivo (salvo indicação em contrário na Fatura) e não sublicenciável de utilização da Imagem/Vídeo que a Alamy concede ao Licenciado.

   "Reprodução" Inclui qualquer forma de cópia ou publicação, do todo ou de parte, de uma Imagem/Vídeo por impressão, projeção de diapositivo ou outros meios de visualização (dirigida, ou não, a uma audiência) eletrónicos, digitais ou mecânicos, utilização por um artista como referência ou numa ilustração de um artista ou por outros meios. A Reprodução inclui ainda a cópia, distorção ou manipulação de toda ou de parte de uma Imagem/Vídeo (por exemplo, por computador, eletronicamente, digitalmente por um artista ou por quaisquer outros meios) mesmo que a imagem ou clip de vídeo resultantes possam não parecer, a uma pessoa razoável, derivados da Imagem/Vídeo original.

   "Autorização" Significa uma autorização de modelo ou de propriedade ou qualquer outra autorização de um direito de terceiros ou outra permissão que seja necessário ou desejável obter a respeito de uma Imagem/Vídeo.

   "Taxa de Licença" Significa o montante que o Licenciado paga à Alamy relativamente à Licença.

2. Partes contratantes

   As partes deste contrato são a Alamy e o Licenciado. A Alamy celebrou um contrato escrito com os seus Colaboradores através do qual foi nomeada agente para a concessão desta Licença em seu nome.

3. Concessão de direitos e restrições

   1. Para todas as Licenças
      1. Alteração, recortes e manipulação da Imagem/Vídeo
         1. As imagens, quando utilizadas no contexto de notícias, quer tenham sido obtidas do Feed Notícias em Direto da Alamy ou da coleção geral, podem ser cortadas, ou de outro modo editadas para fins de qualidade técnica, desde que a integridade editorial da Imagem não seja comprometida e a autenticidade da Imagem seja mantida, mas não podem ser de outro modo alteradas, em circunstância alguma.
         2. As imagens de obras de arte protegidas por direitos de autor podem ser cortadas ou de outro modo editadas para fins de qualidade técnica, desde que o contexto e o cenário originais da Imagem não sejam alterados.
         3. Em relação a todas as outras Imagens/Vídeos, o Licenciado pode alterar, recortar, manipular e criar trabalhos derivados da Imagem/Vídeo, desde que assegure que a atribuição de autoria original da Alamy não seja removida de qualquer lugar onde esteja inserida na Imagem/Vídeo.
      2. O Licenciado não pode integrar a Imagem/Vídeo (ou qualquer parte da mesma) num logótipo, marca comercial ou marca de serviço.
      3. A Imagem/Vídeo não pode ser utilizada como referência para criação de desenhos ou outros trabalhos visuais, a menos que especificamente autorizado na Fatura.
      4. A Alamy não garante a exatidão das legendas, palavras-chave ou de qualquer outra informação associada à Imagem/Vídeo. Em particular, o Licenciado reconhece que as legendas, palavras-chave e outras informações associadas à Imagem/Vídeo podem ter sido traduzidas do idioma original para outro idioma por um processo de tradução automática sobre o qual a Alamy não teve qualquer influência ou controlo e, consequentemente, a Alamy rejeita qualquer responsabilidade por conteúdo incorreto, enganador, difamatório, insultuoso, ofensivo, violador ou ilícito criado como resultado ou decorrente de tal processo de tradução automática.
      5. O Licenciado não tem autorização para usar a Imagem/Vídeo de modo pornográfico, difamatório, fraudulento, indecente, obsceno ou ilícito, incluindo, mas não estando limitado, a violações da Propriedade Intelectual ou dos direitos de privacidade de terceiros, seja diretamente ou em contexto com outros materiais, ou por justaposição com os mesmos.
      6. Se uma Imagem/Vídeo representando um modelo for utilizada (i) de tal modo que leve uma pessoa razoável a crer que o modelo usa ou endossa pessoalmente um produto ou serviço, ou (ii) se a representação do modelo na Imagem/Vídeo for pouco lisonjeira ou excessivamente controversa para uma pessoa razoável, o Licenciado terá de fazer acompanhar cada utilização de uma declaração indicando que a pessoa representada é um modelo e que a Imagem/Vídeo está a ser usada apenas para fins ilustrativos.
      7. O Licenciado terá de cumprir todas as indicações ou instruções de utilização que lhe foram notificadas pela Alamy antes, depois ou no momento da entrega da Imagem/Vídeo, na informação que acompanhava a Imagem/Vídeo, na Fatura ou de outro modo.
      8. Mediante pré-aviso razoável, a Alamy pode inspecionar todos os registos, contas e livros relacionados com a Reprodução de qualquer Imagem/Vídeo para assegurar que a Imagem/Vídeo está a ser utilizada em conformidade com este Contrato.
      9. O Licenciado pode armazenar a Imagem/Vídeo numa biblioteca digital, configuração de rede ou sistema semelhante que permita a sua visualização na sua organização e pelos seus clientes, mas o Licenciado terá de manter qualquer atribuição de autoria original da Alamy, avisos de direitos de autor, os números de identificação da Imagem/Vídeo e qualquer outra informação que possa estar inserida de modo invisível, ou tenha sido fornecida de modo visível nos ficheiros eletrónicos da Imagem/Vídeo original. Quando o prazo da Licença terminar, nos termos do previsto na Fatura, o Licenciado eliminará imediatamente a Imagem/Vídeo do seu computador ou de outro sistema de armazenamento eletrónico. Qualquer reutilização subsequente da Imagem/Vídeo deve ser acordada com a Alamy antes de ser relicenciada para assegurar a disponibilidade da Imagem/Vídeo para utilização ao abrigo dos direitos requeridos pelo Licenciado.
      10. A Imagem/Vídeo não pode ser sublicenciada, revendida ou, de outro modo, disponibilizada para utilização ou distribuição separadamente ou destacada de um produto ou página da web. Por exemplo, a Imagem/Vídeo pode ser utilizada como parte integrante do desenho de uma página da web, mas não pode ser disponibilizada para fazer download separadamente ou num formato concebido ou destinado a armazenamento permanente ou reutilização pelos utilizadores do website. De modo similar, os clientes do Licenciado podem receber cópias da Imagem/Vídeo como parte integrante do produto do trabalho, mas não podem receber a Imagem/Vídeo e nem estão autorizados a utilizar a Imagem/Vídeo separadamente.
      11. Nem todas as Imagens/Vídeos da Alamy possuem Autorizações. Cabe ao Licenciado a responsabilidade de assegurar que obteve todas as Autorizações necessárias (consultar a cláusula 7.3 abaixo).
   2. Para todas as Licenças, com exceção de Imagem/Vídeo Isenta de Royalties e Imagem Editorial Isenta de Royalties
      1. A Alamy concede ao Licenciado o direito não exclusivo (salvo indicação em contrário na Fatura), não sublicenciável e não transmissível de Reproduzir a Imagem/Vídeo exclusivamente do modo e para os fins previstos na Fatura. No exercício deste direito o Licenciado tem de assegurar que qualquer atribuição de autoria original da Alamy, ou atribuição de autoria ou notificação de terceiros, incluindo os direitos de Propriedade Intelectual, não sejam removidos de qualquer ponto da Imagem/Vídeo onde estejam colocados ou inseridos.
      2. O uso da Imagem/Vídeo está estritamente limitado ao uso, meio, período de tempo, território e quaisquer outras restrições especificadas na Fatura. O Licenciado pode utilizar a Imagem/Vídeo em qualquer processo de produção necessário para o uso pretendido especificado na Fatura.
   3. Para todas as Licenças Isentas de Royalties marcadas na sua Fatura (excluindo as que estão marcadas exclusivamente para uso editorial e pessoal)
      1. A Alamy concede ao Licenciado o direito não exclusivo e intransmissível de Reproduzir a Imagem/Vídeo permanentemente e em todo o mundo, apenas como parte do seguinte (ou conforme acordado, de outra forma, por escrito com a Alamy):
         1. materiais publicitários e promocionais (incluindo embalagens).
         2. sistemas online ou outros sistemas de distribuição eletrónica (incluindo o desenho da página da Web), mas sem prejuízo da cláusula 3.1.10 até a uma resolução máxima de 72 dpi.
         3. transmissões ou projeção cinematográfica
         4. quaisquer produtos (incluindo produtos para venda) ou publicações (eletrónicas ou em papel), sem prejuízo da cláusula 3.1.10; e/ou
         5. materiais para uso pessoal, não comercial e utilização para teste ou como amostra, incluindo imagens compostas e composições.
   4. Para Licenças Isentas de Royalties marcadas como exclusivamente para uso editorial e pessoal
      1. A Alamy concede ao Licenciado um direito não exclusivo e intransmissível de Reproduzir a Imagem/Vídeo em todo o mundo, apenas como parte do seguinte (ou conforme acordado por escrito com a Alamy):
         1. sistemas online ou outros sistemas de distribuição eletrónica (incluindo o desenho da página da Web) de natureza editorial (não promocional), mas sem prejuízo da cláusula 3.1.10 até uma resolução máxima de 72 dpi.
         2. transmissões ou projeção cinematográfica de documentários
         3. quaisquer produtos ou publicações editoriais (eletrónicas ou em papel), sem prejuízo da cláusula 3.1.10; e/ou
         4. materiais para uso pessoal, não comercial e utilização para teste ou como amostra, incluindo imagens compostas e composições para produtos editoriais.
   5. Para todas as Licenças Isentas de Royalties, incluindo as que estão marcadas como exclusivamente para uso pessoal e editorial
      1. A Imagem/Vídeo pode ser partilhada criando uma biblioteca de imagens, configuração de rede ou outro sistema semelhante, desde que o acesso à Imagem/Vídeo seja limitado a não mais de 10 (dez) indivíduos empregados pela mesma entidade. Isto não é uma "licença de utilizadores simultâneos", por outras palavras, o Licenciado não pode ter mais de 10 (dez) pessoas específicas a aceder à Imagem/Vídeo, mesmo que apenas 10 (dez) pessoas estejam a aceder à Imagem/Vídeo em qualquer momento. Para a Imagem/Vídeo ser utilizada por mais de 10 (dez) indivíduos o Licenciado terá de contactar em primeiro lugar a Alamy para negociar uma ampliação da Licença.
      2. Se o Licenciado for um intermediário (por exemplo, uma agência de publicidade) pode sublicenciar uma Imagem/Vídeo como parte de um trabalho derivado (por exemplo, um anúncio publicitário) para o seu cliente. O Licenciado também pode conceder os direitos ao seu cliente introduzindo o nome do cliente no campo transferir licença na Fatura. Se o Licenciado conceder os direitos ao seu cliente ao abrigo deste Contrato, o Licenciado revoga os seus direitos de utilização da Imagem/Vídeo em qualquer outro trabalho do cliento e assume a responsabilidade de assegurar que o cliente compreende e cumpre todas as Condições do Contrato.
      3. A Imagem/Vídeo armazenada e partilhada pelo Licenciado tem de manter qualquer atribuição de autoria original da Alamy, os números de identificação da Imagem/Vídeo e quaisquer outras atribuições de autoria ou notificação de terceiros, incluindo direitos de Propriedade Intelectual ou outra informação que possa ter sido inserida de modo invisível ou fornecida de modo visível nos ficheiros eletrónicos que contêm a Imagem/Vídeo original.
      4. A Imagem/Vídeo não pode ser distribuída por telemóvel de modo a permitir que terceiros façam download, extraiam ou acedam à Imagem/Vídeo como ficheiro autónomo.

4. Questões referentes ao Crédito e aos Direitos de Autor

   1. A emissão da Licença não confere a titularidade ou direitos de autor, se aplicáveis, de qualquer Imagem/Vídeo ao Licenciado. O Licenciado reconhece que, com exceção de certas Imagens/Vídeos que possam ser do domínio público (para as quais o Licenciado esteja a obter direitos de acesso) todos os direitos, título e interesse na Imagem/Vídeo ou a ela referentes, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de Propriedade Intelectual aplicáveis, continuam a pertencer aos Colaboradores e nada do referido neste documento será interpretado como concedendo direitos ou interesses exclusivos sobre a Imagem/Vídeo, além dos direitos específicos concedidos na Secção 3 deste documento.
   2. Salvo acordo escrito em contrário, a reprodução de qualquer Imagem/Vídeo pelo Licenciado para fins editoriais (isto é, para fins não promocionais) terá de incluir atribuição de autoria "(Nome do fotógrafo ou da Agência)/Banco de Fotos da Alamy", ou qualquer outra atribuição de autoria especificada pela Alamy. Se for omitida a atribuição de autoria, será devida pelo Licenciado uma taxa adicional igual a cem por cento (100%) do montante original da Fatura referente à Imagem/Vídeo em questão.
   3. A atribuição de autoria original da Alamy e a referência para identificação da Imagem/Vídeo que aparecem no arquivo da Imagem/Vídeo terão de permanecer sempre com a cópia digital da Imagem/Vídeo do Licenciado. O Licenciado manterá a atribuição de autoria original da Alamy, o nome do artista, se aplicável, a respetiva referência da Imagem/Vídeo e qualquer outra informação ou metainformação ("informação de conteúdo") que esteja incorporada ou tenha sido fornecida com o ficheiro eletrónico que inclui a Imagem/Vídeo da qual o Licenciado fez o download do Website da Alamy, ou que tenha recebido de outro modo da Alamy. A incapacidade de manter a integridade da informação de conteúdo mencionada nesta Cláusula 4.3 constituirá um incumprimento do presente Contrato.
   4. Relativamente ao uso de "Alamy", ou de qualquer outro nome comercial, marcas comerciais, logótipos ou marcas de serviço da Alamy, ou dos seus parceiros, incluindo os nomes de todas as coleções de Imagens ("Marcas"), o Licenciado reconhece e aceita que (i) tais Marcas são e permanecerão propriedade exclusiva da Alamy ou dos seus parceiros; (ii) nada conferirá ao Licenciado qualquer direito de uso ou referente às Marcas e (iii) o Licenciado não contestará, agora, ou no futuro, a validade das Marcas.
   5. O Licenciado notificará imediatamente a Alamy se tomar conhecimento ou suspeitar que terceiros tiveram acesso à Imagem/Vídeo através dele, estão a usar a Imagem/Vídeo ilicitamente, no todo ou em parte, ou estão a violar qualquer direito de Propriedade Intelectual da Alamy ou de terceiros, incluindo, mas sem que tal constitua uma limitação, marcas comerciais e direitos de autor, conforme o caso.

5. Garantia e limitação da responsabilidade

   1. A Alamy garante que no caso de a Imagem/Vídeo possuir defeitos de material ou mão de obra, e de estes serem notificados à Alamy por escrito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de entrega da Imagem/Vídeo, a Alamy substituirá a Imagem/Vídeo por outra cópia digital da Imagem/Vídeo isenta de defeitos ou reembolsará a Taxa de Licença paga pelo Licenciado na medida do atribuível à Imagem/Vídeo defeituosa, a critério da Alamy.
   2. A Alamy não presta garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem que tal constitua uma limitação, quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um determinado fim. Nem a Alamy nem os seus Colaboradores serão responsáveis, perante o Licenciado ou qualquer outra pessoa ou entidade, por qualquer declaração (salvo se fraudulenta) ou garantia, condição ou outro termo implícitos, ou qualquer obrigação da common law, ou sob os termos e condições expressos do presente Contrato por quaisquer lucros cessantes ou quaisquer perdas, danos, indiretos, especiais ou consequentes, custos, despesas ou outras Reivindicações (quer causadas por negligência da Alamy, dos seus funcionários, ou agentes ou de outros) resultantes ou relacionados com o presente Contrato, mesmo que a Alamy tenha sido informada da possibilidade de tais danos, custos ou perdas. A responsabilidade máxima da Alamy resultante ou relacionada com a utilização ou a incapacidade de utilização da Imagem/Vídeo por parte do Licenciado (seja por contrato, responsabilidade civil extracontratual ou outra) estará limitada, na medida do permitido por lei, a cinco (5) vezes o valor pago pelo Licenciado pela Imagem/Vídeo relevante.
   3. Os termos da cláusula 5.2 não excluem qualquer responsabilidade ou ação por morte ou lesão corporal ou qualquer ação resultante de incumprimento intencional ou negligência grave por parte da Alamy ou de qualquer dos seus funcionários, agentes ou outros. Cada disposição da cláusula 5.2 será interpretada como uma limitação separada (que se aplica e subsiste mesmo que, por qualquer razão, uma ou outra dessas disposições seja considerada inaplicável, não razoável ou inexequível em quaisquer circunstâncias) e permanecerá em vigor, independentemente da rescisão deste Contrato.
   4. Não obstante quaisquer outras disposições do presente Contrato, a Alamy e o Licenciado reconhecem que o website da Alamy pode conter arquivos ou outras coleções que incluem Imagens/Vídeo não protegidos por direitos de autor, do domínio público ou relativamente aos quais a titularidade dos direitos de autor de tais Imagens/Vídeo é desconhecida.
      1. A Alamy ou os seus Colaboradores não alegam ter quaisquer direitos de Propriedade Intelectual sobre essas Imagens/Vídeo e concedem apenas ao Licenciado acesso à sua cópia, com base no cumprimento dos termos deste Contrato; e
      2. Outras cópias dessa Imagem/Vídeo podem estar disponíveis gratuitamente noutro local.

6. Pagamento

   Qualquer Reprodução efetuada pelo Licenciado, ou em seu nome, sem que tenha havido comunicação de utilização logo que possível, e em qualquer caso no prazo de 4 meses, e sem que o pagamento tenha sido recebido pela Alamy, constitui uma violação do presente Contrato e confere à Alamy o direito de rescindir imediatamente este Contrato podendo ainda, em alguns casos, constituir uma infração aos direitos de autor e/ou a outros direitos de Propriedade Intelectual.

7. Informação sobre a autorização

   1. A Alamy não presta quaisquer declarações ou garantias quanto à existência de Autorizações associadas à Imagem/Vídeo.
   2. A Alamy não presta quaisquer declarações ou garantias relativamente ao uso de nomes, marcas comerciais, logótipos, uniformes, desenhos registados ou protegidos por direitos de autor ou obras de arte representadas em qualquer Imagem/Vídeo.
   3. O Licenciado terá de garantir que foram obtidas todas as Autorizações necessárias para a Reprodução da Imagem/Vídeo e que são apropriadas para os fins a que se destinam. O Licenciado é o único responsável pela obtenção de tais Autorizações e a Licença depende, em cada caso, de o Licenciado as ter obtido. Se o Licenciado tiver alguma dúvida quanto à necessidade de Autorizações para o uso da sua Imagem/Vídeo, cabe-lhe a responsabilidade de consultar as partes relevantes. O Licenciado não deve confiar nas declarações ou garantias dadas pelos funcionários ou representantes da Alamy, salvo nos termos do previsto no presente Contrato.

8. Indemnização

   O Licenciado aceita indemnizar e exonerar de responsabilidade a Alamy e os seus Colaboradores contra quaisquer ações, danos, perdas, despesas ou custos, incluindo os custos legais resultantes do seu uso não autorizado de qualquer Imagem/Vídeo ou da descrição de qualquer pessoa ou coisa incluída na Imagem/Vídeo que lhe foi fornecida pela Alamy, ou por qualquer outro incumprimento pelo Licenciado de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo deste Contrato.

9. Taxa de licença

   A taxa de licença depende da natureza dos direitos concedidos. O Licenciado aceita notificar a Alamy caso deseje ampliar a utilização da Imagem/Vídeo e pagar uma Taxa de Licença adicional. O uso da Imagem/Vídeo de uma forma que não tenha sido especificamente autorizada nos termos e condições constantes da Fatura ou, por outra forma, no Contrato constitui um incumprimento do Contrato e pode, em alguns casos, constituir uma infração dos direitos de autor e/ou de outros direitos de Propriedade Intelectual.

10. Cancelamento da licença

    Se o Licenciado não tiver utilizado o arquivo da Imagem/Vídeo, pode cancelar a Licença e obter o reembolso integral no prazo de 30 dias da data da Fatura. O Licenciado terá de enviar um e-mail à Alamy para [email protected], com o número da Fatura (por ex.: IY11110000) e o número de arquivo da Imagem (por ex.: AT4WHG). Se o Licenciado cancelar a licença, não poderá usar o arquivo da Imagem e terá de removê-lo de seus arquivos.

    Além disso, a Alamy pode retirar qualquer Imagem/Vídeo com base numa ação judicial potencial ou efetiva. Após a cessação ou desistência, o Licenciado e o seu cliente, se aplicável, terão de suspender imediatamente qualquer uso futuro da Imagem/Vídeo, eliminar a Imagem/Vídeo e todas as cópias de todos os suportes magnéticos/eletrónicos e destruir todas as outras cópias em seu poder ou sob seu controlo. A Alamy pode substituir a Imagem/Vídeo por uma Imagem/Vídeo alternativo, a seu critério.

11. Confidencialidade

    Com exceção dos casos previstos na lei, ambas as partes garantem que toda a informação confidencial divulgada por uma das partes à outra, nos termos deste Contrato, ou que possa, em qualquer altura até à cessação deste Contrato, tornar-se do conhecimento ou entrar na posse ou controlo da outra parte, não será usada para outros fins que não sejam os exigidos ou permitidos por este Contrato e permanecerá confidencial e não será divulgada a terceiros, salvo se tal for necessário para o cumprimento deste Contrato e, em tal caso, apenas ao abrigo das disposições de confidencialidade apropriadas aprovadas pela outra parte. Para efeitos deste contrato, informação confidencial inclui, sem que tal constitua uma limitação, informação relacionada com a atividade de uma parte, os seus sistemas empresariais, preços, segredos comerciais, processos comerciais e listas de clientes e fornecedores. Estas obrigações de confidencialidade deixarão de ser aplicáveis a qualquer elemento específico da informação confidencial quando este se tornar do domínio público, sem que isso resulte de qualquer ato ou incumprimento de qualquer das partes.

12. Juros de mora sobre faturas vencidas e recuperação de custos

    1. Salvo acordo escrito em contrário, todas as faturas são devidas pelo Licenciado no prazo de 30 dias.
    2. Se o Licenciado não efetuar o pagamento integral de uma fatura dentro do prazo, a Alamy reserva-se o direito de cobrar juros sobre o montante da dívida à taxa prevista na Lei relativa à Mora no Pagamento de Dívidas Comerciais (Juros) de 1998, desde a data de vencimento do pagamento até à data do pagamento efetivo.

13. Condições da Imagem/Vídeo

    O Comprador deve certificar-se que examina a Imagem/Vídeo para detetar possíveis defeitos (de natureza digital, ou de outra natureza) antes de enviar a Imagem/Vídeo para Reprodução. Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.1, a Alamy não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos incorridos pelo Comprador, ou por terceiros, resultantes de qualquer defeito, real ou alegado, em qualquer Imagem/Vídeo ou na respetiva legenda ou de qualquer modo decorrente da sua Reprodução.

14. Período de indisponibilidade

    Devido à natureza do fornecimento do servidor, podem ocorrer períodos de indisponibilidade e perda de transmissões como parte de manutenção de rotina. Aconselha-se o Licenciado a guardar uma cópia do estado da sua conta e dos dados da Imagem/Vídeo comprados.

15. Disposições diversas

    1. A Licença cessará imediatamente se o Licenciado (a) entrar em processo de liquidação voluntária ou forçada, (b) tiver sido nomeado um administrador de falências ou (c) em caso de incumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo deste Acordo, no prazo de 28 dias da data em que tenha sido notificado para cumprir. Na eventualidade de cessação, todos os direitos concedidos ao Licenciado reverterão imediatamente para a Alamy e qualquer exploração adicional da Imagem/Vídeo pode, em alguns casos, constituir uma infração dos direitos de autor e /ou de outros direitos de Propriedade Intelectual.
    2. A Licença depende de o Licenciado não ter conhecimento nem ter recebido, antes de licenciar uma Imagem/Vídeo, qualquer correspondência, declarações, queixas ou reclamações da Alamy ou de terceiros (coletivamente Reclamações") alegando que a Imagem/Vídeo em questão viola os direitos de autor ou outros direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou não está autorizada. Quaisquer reclamações existentes na altura em que se pretenda que a Imagem/Vídeo tenha sido Licenciado tornarão nula qualquer Licença concedida desde o seu início. Qualquer uso de Imagem/Vídeo protegido por direitos de autor de um modo não expressamente autorizado por este Contrato pode constituir uma infração aos direitos de autor, conferindo à Alamy o direito de exercer todos os direitos e recursos que lhe sejam disponibilizados ao abrigo das leis de direitos de autor em todo o mundo. O Licenciado será responsável por quaisquer danos resultantes dessa infração dos direitos de autor, incluindo quaisquer Reivindicações de terceiros. Além disto, e sem prejuízo de outros recursos da Alamy ao abrigo deste Contrato, a Alamy reserva-se o direito de cobrar, e o Licenciado aceita pagar, um valor igual até cinco (5) vezes a taxa de Licença normal da Alamy pelo uso não autorizado da Imagem/Vídeo.
    3. Nenhuma alteração a estes termos e condições produzirá efeitos, salvo se for feita por escrito e assinada pela Alamy e pelo Licenciado. Nenhum ato da Alamy, salvo renúncia expressa por escrito, pode ser interpretado como uma renúncia a qualquer cláusula deste Contrato. Na eventualidade de a Alamy renunciar a uma parte específica deste Contrato, esse facto não significa a renúncia a qualquer outra parte do Contrato. Na eventualidade de qualquer inconsistência entre os Termos e Condições e os termos incluídos em qualquer encomenda, ou noutra comunicação enviada pelo Licenciado, prevalecem os Termos e Condições do presente Contrato.
    4. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inexequível, isso não afetará qualquer outra cláusula e cada uma delas permanecerá plenamente em vigor e a produzir efeitos.
    5. O presente contrato, validade e efeitos serão interpretados e regidos pelas leis da Inglaterra e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses. Se a Alamy for obrigada a fazer cumprir os seus direitos na sequência da violação destes termos e condições, quer tenha ou não sido instaurada uma ação judicial, o Licenciado aceita indemnizar a Alamy relativamente a todas as despesas e custos legais razoáveis por aquela incorridos relativamente aos mesmos.

Termos e condições de venda para contas de crédito

1. Interpretação

   1. Nestes termos e condições:

      "Comprador" significa a pessoa que efetua a compra da Imagem/Vídeo online através do website da Alamy ou que autoriza o Vendedor a efetuar a compra em seu nome.

      "Imagem(ns)/Vídeo" significa a(s) Imagem(ns)/Vídeo digital fornecidos através do Website ao Comprador ou transparência para efetuar a compra.

      "Vendedor" significa a Alamy Limited, uma empresa registada na Inglaterra sob o número 3807789.

      "Termos e Condições" significa os termos e condições gerais de venda para clientes com conta, estipulados neste documento, e inclui quaisquer condições particulares acordadas por escrito entre o Comprador e o Vendedor.

      "Contrato" significa o contrato de compra e venda de Imagem/Vídeo

      "Website" significa o website operado pela Alamy Ltd.

      "Por Escrito" inclui a transmissão por fax e meios de comunicação comparáveis.

   2. As epígrafes destas condições são para mera conveniência e não afetam a sua interpretação.

2. Base da venda

   1. A Imagem/Vídeo pode ser comprada de várias maneiras, tanto diretamente online pelo Comprador, usando o website da Alamy, como pelo Comprador, pedindo a um funcionário do Vendedor que compre a Imagem/Vídeo em seu nome. Em todos os casos o Comprador confirma que a venda ocorreu.
   2. O Comprador aceita que todas as vendas de Imagens/Vídeos são regidas pelo Contrato de Licença específico de cada Imagem/Vídeo. Os respetivos termos e condições podem ser consultados aqui:
      1. Contrato de licença
   3. O Comprador aceita que os Termos e Condições da Licença (Termos e Condições da Licença") mencionados na cláusula 2.ii estão sujeitos a alteração e que as Condições da Licença em vigor no Website no momento da venda de cada Imagem/Vídeo determinam as Condições da Licença aplicáveis a essa venda.
   4. Qualquer erro ou omissão tipográfico, administrativo ou de outra natureza nas brochuras de venda, cotação, lista de preços, aceitação da oferta, Fatura ou outro documento ou informação emitidos pelo Vendedor será objeto de correção sem que o Vendedor incorra em qualquer responsabilidade.

3. Preço da Imagem/Vídeo

   1. O Vendedor venderá e o Comprador comprará a Imagem/Vídeo a um preço que pode ser definido de várias maneiras. O Comprador pode efetuar a compra da Imagem/Vídeo ao preço dado pelo calculador de preços do Vendedor no website, através da aceitação pelo Comprador de uma cotação do Vendedor, ou de acordo de preços já acordado entre o Comprador e o Vendedor.
   2. O preço não inclui qualquer Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos sobre vendas que o Comprador deverá pagar adicionalmente ao Vendedor.

4. Condições de pagamento

   1. Sujeito a quaisquer termos e condições especiais acordados entre o Comprador e o Vendedor, este emitirá a fatura ao Comprador logo que o processamento do pedido esteja concluído no website da Alamy.
   2. O Comprador pagará o preço da Imagem/Vídeo no prazo de 30 dias a contar da data da Fatura do Vendedor. Quaisquer alterações a estas condições de pagamento terão de ser acordadas por escrito com o Vendedor. Os recibos de pagamento só serão emitidos mediante solicitação.
   3. O Vendedor tem uma Política de Cancelamento e os seus termos estão resumidos em cada Fatura. O Vendedor reserva-se o direito de alterar esta política sem aviso prévio.
   4. Encargos bancários. O Comprador pagará os respetivos encargos bancários e não os deduzirá de qualquer montante devido ao Vendedor.
   5. Se o Comprador não efetuar o pagamento na data de vencimento, sem prejuízo de qualquer outro recurso disponibilizado ao Vendedor, este terá direito a:
      1. Cancelar o Contrato ou suspender outros serviços prestados ao Comprador.
      2. Cobrar juros sobre faturas vencidas e custos de cobrança razoáveis. O Vendedor compreende e exercerá o direito consagrado na lei de reclamar juros e indemnização pelos custos de cobrança, ao abrigo da legislação relativa à mora no pagamento, se o montante devido não for pago em conformidade com os termos acordados.
         1. Para titulares de contas no Reino Unido: Os juros serão cobrados à taxa de juros de mora aplicável acrescida de 8%.
         2. Para titulares de contas na UE: Os juros serão cobrados à taxa de juro de referência do BCE acrescida de 7%.
         3. Para titulares de contas nos EUA e no Resto do Mundo: O Vendedor cobrará juros caso o pagamento não seja efetuado de acordo com os termos acordados à taxa base do Banco de Inglaterra acrescida de 8%.

5. Termos e condições da conta de crédito

   1. O Comprador aceita que o Vendedor tem o direito de definir como entender os Limites de Crédito da conta e de recusar novo crédito, a critério do Vendedor.
   2. O Vendedor tem, em qualquer momento, o direito de encerrar a Conta de Crédito e não permitir compras futuras.

6. Insolvência

   1. Esta cláusula aplica-se se:

      1. O Comprador entrar voluntariamente em concordata com os seus credores ou (no caso de uma pessoa singular ou coletiva) entrar em falência ou (no caso de uma empresa) ficar sujeito a administração judicial ou entrar em processo de liquidação (sem ser por fusão ou reconstrução); ou
      2. Um credor pignoratício tomar posse, ou for nomeado um administrador judicial, de quaisquer bens ou ativos do Comprador; ou
      3. O Comprador cessar, ou ameaçar cessar a atividade; ou
      4. O Vendedor se aperceber de que qualquer um dos eventos acima mencionados está prestes a ocorrer relativamente ao Comprador e o notificar para esse efeito.
   2. Se esta cláusula se aplicar, então, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso disponibilizado ao Vendedor, este tem o direito de cancelar o Contrato ou de suspender outras entregas de Imagem/Vídeo ao Comprador, sem incorrer em qualquer responsabilidade para com o Comprador, e se a Imagem/Vídeo tiver sido entregue mas não tiver sido paga, seu preço será imediatamente devido e exigido, não obstante qualquer acordo anterior ou em contrário.

7. Disposições gerais

   1. Qualquer notificação que qualquer das partes seja obrigada ou autorizada a apresentar à outra ao abrigo destes Termos e Condições será feita por Escrito e endereçada para a sede social ou estabelecimento principal da outra parte, ou para qualquer outro endereço relevante que tenha sido notificado nos termos desta disposição à parte que apresenta a notificação.
   2. Os Termos e Condições de Venda do Vendedor aplicam-se exclusivamente a todas as negociações entre o Vendedor e o Comprador.
   3. Nenhuma renúncia do Vendedor relativamente a qualquer incumprimento do Contrato pelo Comprador será considerada como renúncia a qualquer incumprimento subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição.
   4. Se qualquer disposição destas Condições for considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por uma autoridade competente, a validade das outras disposições destas Condições e as remanescentes disposições em questão não serão afetadas.
   5. O Contrato será regido pelas leis de Inglaterra e o Comprador aceita submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses.