Se o seu país de residência se situar no Espaço Económico Europeu (“EEE”), o seu acordo com a Airbnb inclui os Termos de Serviço para Utilizadores Europeus.

Se o seu país de residência se situar fora do EEE, o seu acordo com a Airbnb inclui os Termos de Serviço para Utilizadores não-Europeus.

Termos de Serviço para Utilizadores Europeus

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Leia cuidadosamente estes Termos de Serviço para Utilizadores Europeus ("Termos"), uma vez que contêm informação importante sobre os seus direitos, vias de recurso e obrigações legais. Ao aceder ou utilizar a Plataforma da Airbnb, o utilizador está a aceitar cumprir e a ficar vinculado a estes Termos.

Importa salientar que: A destes Termos contém uma cláusula de arbitragem e renúncia a ações coletivas, que se aplica a todas as ações apresentadas contra a Airbnb nos Estados Unidos. Esta cláusula afeta a forma como são resolvidos os litígios com a Airbnb. Ao aceitar estes Termos, o utilizador está a aceitar ficar vinculado a esta cláusula de arbitragem e renuncia a ações coletivas. Leia-a com atenção.

Poderá aceder à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr. Importa salientar que a Airbnb não está empenhada nem é obrigada a usar uma entidade de resolução de litígios alternativa para resolver litígios com consumidores.

Última atualização: 11 de dezembro de 2018

Obrigado por utilizar a Airbnb!

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o utilizador e a Airbnb (conforme definido infra), que regulam o seu acesso e utilização do sítio Web, incluindo quaisquer subdomínios e outros sítios Web, através dos quais a Airbnb disponibiliza os seus serviços (coletivamente, “Site”), as nossas aplicações para telemóvel, tablet e outros dispositivos inteligentes, assim como interfaces de programação de aplicações (coletivamente, “Aplicação”) e todos os serviços associados (coletivamente, “Serviços da Airbnb”). O Site, a Aplicação e os Serviços da Airbnb são doravante designados em conjunto, a “Plataforma da Airbnb”. Os nossos Termos e Condições da Garantia ao Anfitrião, a Política de Reembolso ao Hóspede, a Política de Não-discriminação e outras Políticas aplicáveis à sua utilização da Plataforma da Airbnb estão incorporados por referência neste Contrato.

As referências, nos presentes Termos, a “Airbnb”, “nós”, “nos” ou “nosso” significam a Airbnb Ireland UC (“Airbnb Ireland”), The Watermarque Building, South Lotts Road, Ringsend, Dublin 4, Irlanda. Se alterar o seu país de residência para um país situado fora do EEE, a empresa Airbnb com quem celebrará o contrato e os Termos de Serviço aplicáveis será determinada pelo seu novo país de residência, como indicado nos Termos de Serviço para utilizadores não-Europeus, a partir da data em que se efetiva a alteração do seu país de residência.

A nossa recolha e utilização de informação pessoal relacionada com o seu acesso e utilização da Plataforma da Airbnb estão descritas na nossa Política de Privacidade.

Todos e quaisquer serviços de processamento de pagamentos, através ou no âmbito da sua utilização da Plataforma da Airbnb (“Serviços de Pagamento”), são-lhe disponibilizados por uma ou mais entidades Airbnb Payments (individual e coletivamente, consoante o caso, “Airbnb Payments”), conforme definido nos Termos de Pagamento de Serviços (“Termos de Pagamento”).

O Anfitrião é o único responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis aos seus Anúncios e Serviços de Anfitrião. Por exemplo, algumas cidades têm leis que limitam a sua possibilidade de alojar hóspedes pagantes por curtos períodos de tempo ou de prestar alguns Serviços de Anfitrião. Em muitas cidades, o Anfitrião pode ter de registar-se, obter uma autorização ou obter uma licença, antes de fornecer certos Serviços de Anfitrião, como preparar alimentos, colocar bebidas alcoólicas à venda, fazer visitas guiadas ou operar um veículo. O Anfitrião é o único responsável por identificar e obter as licenças, autorizações ou registos necessários relativos aos Serviços de Anfitrião que oferecer. Alguns tipos de Serviços de Anfitrião podem ser totalmente proibidos. As penalizações podem incluir multas ou outras sanções. Disponibilizamos alguma informação no nosso Centro de Ajuda para ajudá-lo a identificar algumas das obrigações que se aplicam a si. Em caso de dúvidas sobre a forma como a legislação local se aplica ao(s) seu(s) Anúncio(s) e Serviço(s) de Anfitrião na Airbnb, deve procurar sempre orientação jurídica.

Índice

1. Âmbito dos Serviços da Airbnb

1.1 A Plataforma da Airbnb é um mercado online que permite aos utilizadores registados (“Membros”) e a determinados terceiros que oferecem serviços (os Membros e terceiros que oferecem serviços são os “Anfitriões” e os serviços que oferecem são os “Serviços de Anfitrião”) publicar os Serviços de Anfitrião na Plataforma da Airbnb (“Anúncios”) e comunicar e efetuar transações diretamente com os Membros que procuram reservar esses Serviços de Anfitrião (os Membros que utilizam os Serviços de Anfitrião são os “Hóspedes”). Os Serviços de Anfitrião podem incluir a oferta, para utilização, de imóveis para férias ou outros fins (“Alojamentos”), atividades de um ou de vários dias, de várias categorias (“Experiências”), o acesso a eventos e localizações únicos (“Eventos”) e uma variedade de outros serviços relacionados ou não com viagens.

1.2 Na qualidade de fornecedor da Plataforma da Airbnb, a Airbnb não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gere, oferece, disponibiliza ou presta quaisquer Serviços de Anfitrião ou Anúncios, nem a Airbnb é um organizador ou revendedor de viagens organizadas e serviços de viagem conexos nos termos da Diretiva (EU) 2015/2302. O Anfitrião é o único responsável pelos seus Anúncios e Serviços de Anfitrião. Ao efetuarem ou aceitarem uma reserva, os Membros estão a celebrar um contrato diretamente entre si. A Airbnb não é e não será parte contratante ou participará de alguma forma em qualquer relação contratual entre Membros, nem é agente imobiliário ou mediador de seguros. A Airbnb não atua na qualidade de agente de um Membro, a qualquer título, salvo se especificado nos Termos de Pagamento.

1.3 Apesar de podermos ajudar a facilitar a resolução de litígios, a Airbnb não tem qualquer controlo e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, adequabilidade ou legalidade de quaisquer Anúncios ou Serviços de Anfitrião; (ii) a veracidade ou correção de quaisquer descrições de Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro (conforme definido infra); ou (iii) o desempenho ou conduta de qualquer Membro ou terceiro. A Airbnb não recomenda qualquer Membro, Anúncio ou Serviço de Anfitrião. Qualquer referência à “verificação” de um Membro (ou linguagem similar) apenas significa que o Membro foi sujeito a um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais. Uma descrição desta natureza não constitui a aprovação, certificação ou garantia da Airbnb, no que diz respeito a qualquer Membro, incluindo da identidade ou dos antecedentes do Membro ou de que o Membro é fiável, seguro ou adequado. O Membro deve atuar com a devida diligência e atenção ao decidir ficar num Alojamento, participar numa Experiência ou Evento ou utilizar outros Serviços de Anfitrião, aceitar um pedido de reserva por parte de um Hóspede ou comunicar e interagir com outros Membros, online ou pessoalmente. As Imagens Verificadas (conforme definido infra) visam apenas constituir uma representação fotográfica de um Anúncio, à data em que a fotografia foi tirada, pelo que não significam que a Airbnb aprova um Anfitrião ou Anúncio.

1.4 Se, na qualidade de Anfitrião ou Coanfitrião (conforme definido infra) optar por utilizar a Plataforma da Airbnb, a sua relação com a Airbnb está limitada ao facto de, por qualquer motivo, ser um contratante terceiro independente, e não um funcionário, agente, empresa comum ou parceiro da Airbnb, pelo que o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Airbnb ou em seu benefício. A Airbnb não o dirige nem controla (nem deve ser considerado que o faz) de forma geral ou no desempenho da sua atividade, de acordo com estes Termos, especificamente prestação dos Serviços de Anfitrião. Você reconhece que possui total discrição de anunciar Serviços de Anfitrião ou de outra forma exercer outras atividades comerciais ou de emprego.

1.5 Para promover a Plataforma da Airbnb e para aumentar a visibilidade dos Anúncios junto de potenciais Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros poderão ser divulgados em outros sítios Web, em aplicações, mensagens de e-mail, online e em anúncios publicitários offline, de acordo com a Secção 5. Para auxiliar os Membros de diferentes línguas, a Airbnb poderá disponibilizar ferramentas automatizadas para permitir que os Membros traduzam os Anúncios e outro Conteúdo de Membro, no todo ou em parte, para outras línguas. Os Membros são livres de usar essas ferramentas, se assim o entenderem. A Airbnb não pode garantir a correção ou qualidade das traduções, sendo os Membros responsáveis por analisar e verificar a sua correção.

1.6 A Plataforma da Airbnb pode conter ligações a sítios Web ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A Airbnb não é responsável pela disponibilidade ou o rigor desses Serviços de Terceiros ou pelo conteúdo, produtos ou serviços que disponibilizam. As ligações a tais Serviços de Terceiros não significam que a Airbnb aprova estes Serviços de Terceiros.

1.7 A Airbnb não é responsável por interrupções ou interferências no serviço de Internet e na infraestrutura de telecomunicações que estejam fora do nosso controlo e que possam causar interrupções na disponibilidade da Plataforma da Airbnb. Se necessário, a Airbnb poderá, temporariamente e mediante análise dos interesses legítimos dos Membros, p. ex., mediante aviso prévio, limitar o acesso à Plataforma da Airbnb ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma da Airbnb. A Secção 17 (Responsabilidade) permanece intacta. A Airbnb poderá ocasionalmente melhorar, reforçar e alterar a Plataforma da Airbnb e introduzir novos Serviços da Airbnb. A Airbnb informará os Membros de quaisquer alterações à Plataforma da Airbnb, exceto se tais alterações forem de menor importância, sem terem um efeito material nas obrigações contratuais das partes.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma da Airbnb, Verificação de Membros

2.1 O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e poder celebrar contratos juridicamente vinculativos, para aceder e utilizar a Plataforma da Airbnb ou registar uma Conta Airbnb. Ao aceder ou utilizar a Plataforma da Airbnb, o Utilizador declara e garante que tem 18 ou mais anos de idade, e que possui a capacidade jurídica e autoridade para celebrar um contrato.

2.2 O Utilizador deve cumprir todas as leis de controlo de exportação aplicáveis, no seu local de jurisdição. O Anfitrião declara igualmente e garante que: (i) o Anfitrião e os seus Serviços de Anfitrião não se encontram localizados ou ocorrem num país sujeito a embargo ou designado pelo governo dos Estados Unidos da América como um país “apoiante do terrorismo”; e que (ii) o Anfitrião não consta em qualquer lista do governo dos Estados Unidos da América de entidades sujeitas a proibições ou restrições.

2.3 A Airbnb pode sujeitar o acesso e utilização da Plataforma da Airbnb ou de determinadas áreas ou funcionalidades, a algumas condições ou requisitos, tal como a conclusão de um processo de verificação, o cumprimento de critérios específicos de qualidade ou elegibilidade, o cumprimento de limiares de Classificação ou Comentários, o ao histórico de reservas e cancelamentos de um Membro.

2.4 A verificação do utilizador na Internet é difícil, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pela confirmação da identidade de qualquer Membro. Não obstante o que precede, para efeitos de transparência e prevenção de fraude e de acordo com o permitido pela legislação aplicável, poderemos, embora não estejamos obrigados a: (i) pedir aos Membros que facultem uma forma de identificação emitida pelo governo ou outra informação ou que procedam a verificações complementares concebidas para ajudar a verificar as entidades ou os antecedentes dos Membros; (ii) verificar os Membros nas bases de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios dos prestadores de serviços; e (iii) nos casos em que dispomos de informação suficiente para identificar um Membro, obter relatórios de registos públicos de condenações penais ou registos de crimes sexuais, ou uma versão equivalente dos antecedentes ou verificações de crimes sexuais registados no seu local de jurisdição (se disponíveis).

2.5 O acesso ou utilização de algumas áreas e funcionalidades da Plataforma da Airbnb podem estar sujeitos a políticas, normas ou orientações distintas, ou podem exigir que o Utilizador aceite termos e condições adicionais, antes de poder aceder às áreas ou aspetos relevantes da Plataforma da Airbnb. Salvo indicação em contrário, em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área específica da Plataforma da Airbnb, prevalecem os últimos termos e condições, no que diz respeito ao seu acesso ou utilização da área ou funcionalidade em questão, salvo especificação em contrário nos últimos termos e condições.

2.6 Ao aceder ou descarregar a Aplicação da Apple App Store, o Utilizador está a concordar com o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Licenciada da Apple. Algumas áreas da Plataforma da Airbnb têm implementados os serviços de mapeamento do Google Maps/Earth, incluindo a(s) Google Maps API. A sua utilização do Google Maps/Earth está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.

3. Alteração aos presentes Termos

A Airbnb reserva-se o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, em conformidade com esta disposição. Se efetuarmos alterações a estes Termos, publicaremos a versão revista dos mesmos na Plataforma da Airbnb e atualizaremos a data da “Última Atualização” no início deste documento. Também o notificaremos das alterações por e-mail, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da sua entrada em vigor. Se não concordar com os Termos revistos, pode rescindir este Contrato, com efeitos imediatos. Informá-lo-emos do seu direito de rescindir o Contrato, na notificação por e-mail. Se não rescindir o seu Contrato antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma da Airbnb constituirá aceitação dos Termos revistos.

4. Registo de Conta

4.1 O Utilizador deve registar uma conta (“Conta Airbnb”) para aceder e utilizar algumas funcionalidades da Plataforma da Airbnb, tal como para publicar ou reservar um Anúncio. Se estiver a registar uma Conta Airbnb para uma empresa ou outra entidade jurídica, o Utilizador declara e garante que tem os poderes necessários para vincular legalmente essa entidade, concedendo-nos todas as autorizações e licenças previstas nestes Termos.

4.2 O Utilizador pode registar uma Conta Airbnb utilizando um endereço de e-mail e criando uma palavra-passe, ou através da sua conta junto de determinados serviços de redes sociais de terceiros, tal como o Facebook ou Google (“Conta SRS”). O utilizador pode desativar a ligação entre a sua Conta Airbnb e a sua Conta SRS, em qualquer momento, acedendo à secção “Definições” na Plataforma da Airbnb.

4.3 Durante o processo de registo, o utilizador deve facultar informação correta, atual e completa, devendo manter sempre atualizadas a sua Conta Airbnb e a informação de página de perfil público.

4.4 Não deve registar mais do que uma (1) Conta Airbnb, a menos que a Airbnb o autorize a fazê-lo. Não pode ceder ou de outro modo transferir a sua Conta Airbnb para outrem.

4.5 O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua Conta Airbnb, não podendo divulgá-las a terceiros. O utilizador deve notificar de imediato a Airbnb, caso tenha conhecimento ou motivos para suspeitar do roubo ou apropriação abusiva das suas credenciais, ou que estas se encontram de algum modo comprometidas, ou no caso de qualquer utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, da sua Conta Airbnb. O utilizador é responsável por todas e quaisquer atividades realizadas através sua Conta Airbnb, a menos que não tenha autorizado as atividades em questão e não tenha atuado de forma negligente (por exemplo, ao não comunicar a utilização não autorizada ou perda das suas credenciais).

4.6 A Airbnb pode viabilizar funcionalidades que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizarem determinados atos, que afetam a sua Conta Airbnb. Por exemplo, poderemos habilitar Membros elegíveis ou determinados terceiros a reservar Anúncios em nome de outros Membros ou que Anfitriões adicionem outros Membros como Coanfitriões (conforme definido infra), para ajudar a gerir os seus Anúncios. Estas funcionalidades não exigem que partilhe as suas credenciais com qualquer outra pessoa. Nenhum terceiro está autorizado pela Airbnb a solicitar-lhe as suas credenciais, não devendo o utilizador, por sua vez, solicitá-las a outro Membro.

5. Conteúdo

5.1 A Airbnb pode habilitar Membros a: (i) criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdo, tal como textos, fotografias, áudio, vídeo ou outros materiais e informação na ou através da Plataforma da Airbnb (“Conteúdo de Membro”); e (ii) aceder e visualizar Conteúdo de Membro e qualquer outro que a própria Airbnb disponibilize na ou através da Plataforma da Airbnb, incluindo conteúdo privado da empresa e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para utilização pela Airbnb ou através da Airbnb, a partir de um terceiro (“Conteúdo da Airbnb” e, em conjunto com Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

5.2 A Plataforma da Airbnb, o Conteúdo da Airbnb e o Conteúdo de Membro podem estar protegidos, no todo ou em parte, por direitos de autor, marca registada e/ou outra legislação dos Estados Unidos da América e de outros países. O utilizador reconhece e concorda que a Plataforma da Airbnb e o Conteúdo da Airbnb, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, constituem propriedade exclusiva da Airbnb e/ou dos seus licenciantes ou terceiros autorizados. O utilizador não eliminará, alterará ou ocultará qualquer direito de autor, marca registada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham a Plataforma da Airbnb, o Conteúdo da Airbnb ou Conteúdo de Membro. Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da Airbnb utilizados ou relacionados com a Plataforma da Airbnb e o Conteúdo da Airbnb são marcas comerciais ou marcas registadas da Airbnb nos Estados Unidos da América e no estrangeiro. As marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e quaisquer outras designações próprias de terceiros utilizadas ou relacionadas com a Plataforma da Airbnb, o Conteúdo da Airbnb e/ou Conteúdo Coletivo são utilizados apenas para efeitos de identificação, podendo ser propriedade dos seus respetivos titulares.

5.3 O utilizador não deverá utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar a Plataforma da Airbnb ou o Conteúdo Coletivo, exceto na medida em que seja o titular legal de algum Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Não lhe são concedidas quaisquer licenças ou direitos, implicitamente ou de outro modo, ao abrigo de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos ou controlados pela Airbnb ou pelos seus licenciantes, salvo se expressamente concedidos nestes Termos.

5.4 Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Airbnb concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para: (i) descarregar e utilizar a Aplicação nos seus dispositivos pessoais; e (ii) aceder e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na ou através da Plataforma da Airbnb e que esteja acessível a si, apenas para o seu uso pessoal e não comercial.

5.5 Ao carregar, publicar, ou de alguma forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na ou através da Plataforma da Airbnb, o utilizador está a conceder à Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível relativamente ao Conteúdo de Membro em questão, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, reproduzir, difundir e de outro modo explorar o Conteúdo de Membro em questão, no sentido de facultar e/ou promover a Plataforma da Airbnb, em qualquer meio de comunicação ou plataforma. No caso de o Conteúdo de Membro (incluindo Imagens Verificadas) incluir informação pessoal, tal Conteúdo de Membro apenas será usado para esse efeito se tal utilização cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Exceto com o seu consentimento específico, a Airbnb não reclama quaisquer direitos de propriedade relativamente a qualquer Conteúdo de Membro, e nenhuma disposição nos presentes Termos deverá ser interpretada como limitando quaisquer eventuais direitos do utilizador para utilizar ou explorar o seu Conteúdo de Membro.

5.6 A Airbnb pode oferecer ao Anfitrião a possibilidade de beneficiar de serviços de fotógrafos profissionais para tirar fotografias aos seus Serviços de Anfitrião, as quais são disponibilizadas pelo fotógrafo aos Anfitriões para serem incluídas nos seus Anúncios, com ou sem uma marca de água ou etiqueta com a menção “Airbnb.com Fotografia Verificada” ou um texto similar (“Imagens Verificadas”). O Anfitrião é responsável por garantir que o seu Serviço de Anfitrião é representado com rigor nas Imagens Verificadas, devendo suspender a sua utilização na ou através da Plataforma da Airbnb se as imagens deixarem de representar com rigor o seu Anúncio, se deixar de disponibilizar o Serviço de Anfitrião em questão ou se a sua Conta Airbnb, por qualquer motivo, for cancelada ou suspensa. O Anfitrião reconhece e aceita que a Airbnb tem o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas, de acordo com a Secção 5.5 para publicidade, marketing ou para fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma, incluindo utilização limitada por parte de terceiros autorizados. Sempre que a Airbnb não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizá-las na ou através da Plataforma da Airbnb, o utilizador está a conceder-lhe uma licença exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível, para utilizá-las para fins de publicidade, marketing ou para fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma. Por sua vez, a Airbnb concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma da Airbnb, exclusivamente para utilização pessoal e não comercial.

5.7 O utilizador é o exclusivo responsável por todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza na ou através da Plataforma da Airbnb. O utilizador declara e garante que: (i) é o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza na ou através da Plataforma da Airbnb ou que dispõe de todos os direitos, licenças, consentimentos e aprovações, necessários para conceder à Airbnb os direitos sobre e relativos ao Conteúdo de Membro em questão, conforme previsto nestes Termos; e que (ii) nem o Conteúdo de Membro nem a publicação, o carregamento, envio ou transmissão do Conteúdo de Membro (ou de qualquer parte do mesmo), como contemplado nestes Termos, pelo utilizador, ou a sua utilização pela Airbnb, constituirá uma infração, apropriação abusiva ou violação de uma patente, direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer legislação ou regulamento aplicáveis.

5.8 O utilizador não publicará, carregará, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou incapacidade de atualizar a informação) ou falacioso; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, o fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações ameaçadoras em relação a qualquer outra pessoa ou animal; (v) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais; ou (vi) viole a Política de Conteúdo ou qualquer outra política da Airbnb. A Airbnb pode eliminar ou impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que seja contrário à lei aplicável, aos presentes Termos ou às Políticas ou Normas da Airbnb, em vigor à data, ou que pode de outra forma ser prejudicial ou ofensivo para a empresa, os seus Membros, terceiros ou património. Sempre que a Airbnb remover ou desativar o Conteúdo de Membro, a Airbnb irá notificar o Membro e apresentará os motivos de tal medida, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais, (ii) lesar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros, ou (iii) violar as leis aplicáveis. O utilizador pode recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente.

5.9 A Airbnb respeita a legislação em matéria de direitos de autor e espera que os seus Membros façam o mesmo. Se tiver motivos para acreditar que algum conteúdo na Plataforma da Airbnb infringe direitos de autor que detém, deverá informar-nos em conformidade com a nossa Política de Direitos de Autor.

6. Taxas de Serviço

6.1 A Airbnb pode cobrar taxas ao Anfitrião (“Taxas do Anfitrião”) e/ou Hóspede (“Taxas do Hóspede”) (coletivamente, “Taxas de Serviço”), em contrapartida pela utilização da Plataforma da Airbnb. Encontra mais informações sobre as situações em que se aplicam Taxas de Serviço e como são calculadas na nossa página de Taxas de Serviço.

6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão divulgados ao Anfitrião ou Hóspede, antes da publicação ou reserva de um Anúncio. A Airbnb reserva-se o direito de alterar as Taxas de Serviço em qualquer momento e irá facultar aos Membros informação adequada sobre quaisquer alterações nas taxas, antes de entrarem em vigor. Tais alterações às taxas não afetarão quaisquer reservas efetuadas antes da data de entrada em vigor da alteração da taxa.

6.3 O utilizador é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que deva à Airbnb. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) são cobradas pela Airbnb Payments. A Airbnb Payments deduzirá quaisquer Taxas de Anfitrião da Taxa do Anúncio antes de remeter o pagamento ao Anfitrião. Quaisquer Taxas de Hóspede estão incluídas nas Taxas Totais cobradas pela Airbnb Payments. Salvo disposição em contrário na Plataforma da Airbnb, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.

7. Termos específicos para Anfitriões

7.1 Termos aplicáveis a todos os Anúncios

7.1.1 Ao criar um Anúncio através da Plataforma da Airbnb o Anfitrião deve: (i) facultar informação completa e correta, sobre o seu Serviço de Anfitrião (tal como descrição, localização e disponibilidade de calendário); (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições (tal como normas da casa) e requisitos aplicáveis (tal como idade mínima, requisitos de proficiência ou físicos para uma Experiência); e (iii) facultar qualquer outra informação pertinente solicitada pela Airbnb. O Anfitrião é responsável por manter sempre atualizada a informação do seu Anúncio (incluindo disponibilidade de calendário).

7.1.2 O Anfitrião é o exclusivo responsável por definir um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou outros custos, como taxas de limpeza) para o seu Anúncio (“Taxa de Anúncio”). Quando um Hóspede solicita uma reserva do seu Anúncio, o Anfitrião não pode exigir que o Hóspede pague um preço mais elevado do que o que consta no pedido de reserva.

7.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos no seu Anúncio, em particular em relação a cancelamentos, não devem entrar em conflito com estes Termos ou a política de cancelamento relevante para o seu Anúncio.

7.1.4 A Airbnb pode permitir que determinados Anfitriões participem no seu "Programa Open Homes". O Programa Open Homes permite que os Anfitriões disponibilizem Anúncios para determinados Hóspedes, como refugiados ou evacuados, gratuitamente. Você reconhece que se optar por participar no Programa Open Homes, a sua capacidade de restringir o seu Anúncio a determinados Hóspedes, como Hóspedes com Comentários positivos anteriores, pode ser limitada.

7.1.5 As fotografias, animações ou vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados nos seus Anúncios devem refletir com rigor a qualidade e as condições dos seus Serviços de Anfitrião. A Airbnb reserva-se o direito de exigir que os Anúncios tenham um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

7.1.6 A colocação e classificação dos Anúncios nos resultados de pesquisa da Plataforma da Airbnb pode variar e depender de uma variedade de fatores, tal como os parâmetros e preferências de pesquisa do Hóspede, requisitos do Anfitrião, preço e disponibilidade de calendário, número e qualidade das Imagens, serviço de apoio ao cliente e histórico de cancelamentos, Comentários e Classificações, tipo de Serviço de Anfitrião e/ou facilidade da reserva. Encontrará mais informações sobre os fatores que determinam a forma como o seu Anúncio surge nos resultados de pesquisa no nosso centro de ajuda.

7.1.7 Ao aceitar ou pré-aprovar um pedido de reserva de um Hóspede, o Anfitrião está a celebrar um contrato juridicamente vinculativo com o Hóspede, sendo-lhe exigido que preste os seus Serviços de Anfitrião ao Hóspede, conforme descritos no seu Anúncio, quando o pedido de reserva é efetuado. O Anfitrião aceita também pagar a Taxa do Anfitrião aplicável e quaisquer Impostos aplicáveis.

7.1.8 A Airbnb recomenda de acordo com a legislação aplicável que o Anfitrião contrate um seguro adequado pelos seus Serviços de Anfitrião. Deverá analisar cuidadosamente qualquer apólice de seguro em questão e, em particular, certificar-se de que está familiarizado e que entende quaisquer exclusões e franquias que possam aplicar-se a essa apólice, incluindo, sem caráter de restrição, a eventual cobertura de ações ou omissões por parte dos Hóspedes (e das pessoas abrangidas pela reserva do Hóspede, se for o caso), durante a permanência no seu Alojamento ou participação na sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião.

7.2 Anunciar Alojamentos

7.2.1 A menos que seja explicitamente permitido pela Airbnb, o Anfitrião não pode anunciar mais do que um Alojamento por Anúncio.

7.2.3 Qualquer Anúncio que publicar e a reserva ou estadia de um Hóspede no Alojamento: (i) não deve violar acordos que tenha celebrado com quaisquer terceiros, tal como associações de proprietários, condomínios ou outros acordos; e (ii) cumprirá toda a legislação aplicável (tal como legislação de zoneamento), requisitos Fiscais e outras normas e regulamentos (incluindo a posse de todas as autorizações, licenças e registos exigidos).

7.3 Anunciar Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião

Os Anfitriões que anunciarem Experiências, Eventos e Serviços de Anfitrião que não sejam Alojamentos, concordam com e estão sujeitos aos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.

7.4 Coanfitriões

7.4.1 A Airbnb poderá permitir que o Anfitrião autorize outros Membros (“Coanfitriões”) a gerir os seus Anúncios, a vincular o Anfitrião e a efetuar certas ações no âmbito dos Anúncios, conforme o Anfitrião o permita, tal como aceitar pedidos de reserva, enviar mensagens e acolher os Hóspedes, assim como atualizar a Taxa de Anúncio e a disponibilidade de calendário (coletivamente, “Serviços de Coanfitrião”). Qualquer acordo celebrado entre o Anfitrião e o Coanfitrião não pode entrar em conflito com estes Termos, os Termos de Pagamento e quaisquer outras Políticas aplicáveis aos seus Serviços de Anfitrião. O Coanfitrião apenas pode atuar a título individual e não em nome de uma empresa ou outra entidade, salvo se expressamente autorizado pela Airbnb. A Airbnb reserva-se o direito, se assim o entender, de limitar o número de Coanfitriões que um Anfitrião pode convidar para cada Anúncio e de limitar o número de Anúncios que um Coanfitrião pode gerir.

7.4.2 Os Anfitriões e Coanfitriões podem acordar uma taxa (“Taxa de Serviços de Coanfitrião”) como contrapartida pelos Serviços de Coanfitrião prestados pelo Coanfitrião. Sempre que este acordo seja celebrado, o Anfitrião acorda em pagar a Taxa de Serviços de Coanfitrião aplicável a qualquer reserva confirmada do seu Anúncio, a qual será deduzida diretamente da Taxa de Anúncio, depois de deduzida a Taxa do Anfitrião aplicável. Adicionalmente, o Anfitrião pode instruir um Coanfitrião no sentido de prestar alguns serviços pontuais, no âmbito do seu Anúncio. O Anfitrião pode pagar os serviços pontuais e quaisquer outras despesas, aos Coanfitriões, através do Centro de Resoluções. A Airbnb Payments processará todas as Taxas de Serviços de Coanfitrião e os pagamentos do Centro de Resoluções.

7.4.3 O Anfitrião deve atuar com a devida diligência e atenção ao decidir quem deve adicionar como Coanfitrião dos seus Anúncios. O Anfitrião é o responsável por todos e quaisquer Anúncios e Conteúdo de Membro publicados na Plataforma da Airbnb criados por um Coanfitrião em seu nome. Além disso, o Anfitrião permanece ainda responsável pelos seus próprios atos e omissões, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos aos Coanfitriões. O Coanfitrião permanece responsável pelos seus próprios atos e omissões, ao assumir os seus papéis e responsabilidades enquanto Coanfitrião, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos ao Anfitrião. Adicionalmente, tanto o Anfitrião como o Coanfitrião são conjunta e solidariamente responsáveis por reclamações de terceiros, incluindo de Hóspedes, decorrentes de atos e omissões da outra parte, relacionados com atividades de acolhimento, comunicações com Hóspedes e a prestação de quaisquer Serviços de Coanfitrião.

7.4.4 A menos que acordado em contrário, pelo Anfitrião e Coanfitrião, estes podem denunciar o acordo de Coanfitrião, em qualquer momento. Adicionalmente, tanto o Anfitrião como o Coanfitrião reconhecem que as suas relações de “Co-acolhimento” terminam se a Airbnb: (i) rescindir os Serviços de Coanfitrião; ou (ii) suspender a participação de qualquer uma das partes nos Serviços de Coanfitrião. Se o acordo de Coanfitrião for rescindido, o Anfitrião permanece responsável por todas as ações do Coanfitrião anteriores à rescisão, incluindo por cumprir quaisquer reservas pendentes ou futuras, iniciadas antes da rescisão, exceto na eventualidade de uma transgressão grave ou de um comportamento malicioso por parte do Coanfitrião. Ao ser retirado enquanto Coanfitrião, o Membro deixa de ter acesso a qualquer informação de Anfitriões ou Hóspedes, relacionada com os Anúncios do Anfitrião aplicável.

7.4.5 Enquanto Coanfitrião, o utilizador não será comentado por Hóspedes, o que significa que as atividades de Coanfitrião não afetarão os seus Comentários ou Classificações em outros Anúncios, onde consta como Anfitrião. Em vez disso, os comentários dos Hóspedes referir-se-ão ao Anfitrião de tais Anúncios (incluindo, potencialmente, com base na conduta e desempenho do Coanfitrião). O Anfitrião reconhece que os Comentários e Classificações dos Hóspedes relativos aos seus Anúncios podem ser afetados pela conduta e desempenho de um Coanfitrião.

8. Termos específicos para Hóspedes

8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas

8.1.1 Sujeito ao cumprimento de quaisquer requisitos (como concluir quaisquer processos de verificação) definidos pela Airbnb e/ou pelo Anfitrião, o Hóspede pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma da Airbnb, seguindo o respetivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, a Caução (se aplicável), a Taxa do Hóspede e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Total das Taxas”) ser-lhe-ão apresentadas antes de reservar um Anúncio. O Hóspede aceita pagar o Total das Taxas por qualquer reserva solicitada, no âmbito da sua Conta Airbnb.

8.1.2 Após a receção de uma confirmação de reserva por parte da Airbnb, é celebrado um acordo juridicamente vinculativo entre o Hóspede e o seu Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião que se apliquem, incluindo em particular a política de cancelamento aplicável e quaisquer normas e restrições especificadas no Anúncio. A Airbnb Payments cobrará o Total das Taxas no momento do pedido de reserva ou após a confirmação do Anfitrião, em conformidade com os Termos de Pagamento. Para determinadas reservas, os Hóspedes poderão ter de pagar ou poderão ter a opção de pagar em várias prestações.

8.1.3 Se reservar um Serviço de Anfitrião em nome de outros hóspedes, é pedido ao Hóspede que garanta que todos cumprem quaisquer requisitos definidos pelo Anfitrião e que estão informados e aceitam estes Termos e quaisquer termos e condições, normas e restrições definidas pelo Anfitrião. Se efetuar uma reserva para um hóspede adicional que é menor, o Hóspede declara e garante que está legalmente autorizado a agir em seu nome. Os menores apenas podem participar numa Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, se acompanhados por um adulto responsável por eles.

8.1.4 A Airbnb pode permitir que um Hóspede que reserva um Anúncio em nome de um ou mais Hóspedes adicionais (o "Organizador") divida o pagamento das Taxas Totais de uma reserva elegível, numa base proporcional, entre o Organizador e pelo menos um Hóspede adicional (cada um é um "Copagador") (o "Serviço de Pagamento em Grupo"). Para utilizar o Serviço de Pagamento em Grupo, cada Copagador deve ter ou registar uma Conta na Airbnb antes de fazer o pagamento. Todos os pagamentos feitos através do Serviço de Pagamento em Grupo são tratados pela Airbnb Payments e estão sujeitos aos Termos de Serviço de Pagamentos em Grupo.

8.2 Reservar Alojamentos

8.2.1 O Hóspede aceita que uma reserva confirmada de um Alojamento (“Reserva de Alojamento”) corresponde a uma licença limitada que lhe é concedida pelo Anfitrião para entrar, ocupar e utilizar o Alojamento somente durante a sua estadia e que o Anfitrião (apenas e na medida do permitido pela legislação aplicável) mantém o direito de aceder ao Alojamento, nos termos do acordo que ambos celebraram.

8.2.2 O Hóspede aceita e obriga-se a deixar o Alojamento o mais tardar à hora do check-out definida pelo Anfitrião no Anúncio ou a outra hora acordada mutuamente entre ambos. Se permanecer para além da hora de check-out acordada, sem o consentimento do Anfitrião (“Excesso do Período de Estadia”), o Hóspede deixa de estar autorizado a permanecer no Alojamento, tendo o Anfitrião o direito de pedir-lhe que saia, de forma consistente com a legislação aplicável. Além disso, o Hóspede aceita e obriga-se a pagar, se solicitado para tal pelo Anfitrião, por cada período de vinte e quatro (24) horas (ou qualquer parte deste período) que Exceda o Período de Estadia, uma taxa adicional por noite até duas (2) vezes a média da tarifa por noite indicada no Anúncio, inicialmente paga por si, para cobrir o prejuízo sofrido pelo Anfitrião, acrescida de todas as Taxas de Hóspede, Impostos e quaisquer despesas legais aplicáveis, incorridas pelo Anfitrião, para obrigá-lo a sair (coletivamente, “Taxas de Excesso do Período de Estadia”). As Taxas de Excesso do Período de Estadia relativas a check-outs tardios na data de check-out e que não afetam as reservas seguintes podem ser limitadas aos custos adicionais incorridos pelo Anfitrião em resultado desse Excesso do Período de Estadia. Se exceder o Período de Estadia, autoriza a Airbnb (via a Airbnb Payments) a cobrar-lhe as Taxas de Excesso do Período de Estadia. Caso seja exigido pelo Anfitrião, poderá ser aplicado um Depósito de Segurança a eventuais Taxas de Excesso do Período de Estadia devidas por um Hóspede por exceder o Período de Estadia.

8.3 Reservar Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião

8.3.1 O Hóspede deve analisar cuidadosamente a descrição de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião que pretenda reservar, para garantir que cumpre (assim como quaisquer outros hóspedes para quem está a efetuar a reserva) os requisitos de idade mínima, proficiência, aptidão física ou outros requisitos especificados pelo Anfitrião no seu Anúncio. A seu exclusivo critério, o Hóspede pode escolher informar o Anfitrião de quaisquer condições de saúde ou físicas ou outras circunstâncias que possam afetar a capacidade do Hóspede, e de quaisquer Hóspedes adicionais, de participar em qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião. Além disso, podem aplicar-se igualmente determinadas leis, como a idade mínima legal para beber, no local da Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião.

8.3.2 Antes e durante uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, o utilizador deve respeitar sempre as instruções do Anfitrião.

8.3.3 O utilizador não pode fazer-se acompanhar de outras pessoas para uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, a menos que a tenha adicionado como hóspede adicional, durante o processo de reserva, na Plataforma da Airbnb.

8.4 Créditos de Viagem da Airbnb

Os Créditos de Viagem da Airbnb podem ser resgatados para reservas elegíveis através da Plataforma da Airbnb, conforme especificado nos termos e condições fornecidos com os Créditos de Viagem. Só pode resgatar os Créditos de Viagem da Airbnb depois de estes estarem disponíveis na sua Conta da Airbnb.

9. Alterações a Reservas, Cancelamentos e Reembolsos, Centro de Resoluções

9.1 Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer alterações a uma reserva que efetuem através da Plataforma da Airbnb ou sempre que solicitem ao serviço de apoio ao cliente da Airbnb que proceda a (“Alterações às Reservas”), e aceitam pagar qualquer Taxa de Alojamento, Taxa do Anfitrião ou Taxa do Hóspede e/ou Impostos associados às Alterações a Reservas.

9.2 O Hóspede pode cancelar uma reserva confirmada, em qualquer momento, de acordo com a política de cancelamento do Anúncio definida pelo Anfitrião, sendo que a Airbnb Payments procederá ao reembolso das Taxas Totais devidas ao Hóspede, de acordo com esta mesma política de cancelamento. A menos que existam circunstâncias atenuantes, qualquer parte das Taxas Totais devidas ao Anfitrião ao abrigo da política de cancelamento aplicável ser-lhe-ão enviados pela Airbnb Payments, em conformidade com os Termos de Pagamento.

9.3 Se um Anfitrião cancelar uma reserva confirmada, o Hóspede será totalmente reembolsado no valor Total das Taxas relativas a essa reserva. Em alguns casos, a Airbnb pode permitir que o Hóspede aplique o reembolso a uma nova reserva, caso em que a Airbnb Payments creditará o valor na reserva subsequente do Hóspede, conforme indicação do Hóspede. Além disso, a Airbnb poderá publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião, indicando que a reserva foi cancelada. Além disso, a Airbnb pode: (i) manter indisponível ou bloqueado o calendário relativo ao Alojamento no que diz respeito às datas da reserva cancelada; e/ou (ii) aplicar uma taxa de cancelamento, a menos que o Anfitrião tenha um motivo válido para cancelar a reserva, em conformidade com a Política de Circunstâncias Atenuantes da Airbnb ou tenha receios legítimos quanto ao comportamento do Hóspede.

9.4 No que se refere a Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião, caso condições climatéricas desfavoráveis deem origem a um ambiente de insegurança ou desconforto para o Hóspede, o Anfitrião pode alterar ou cancelar um Serviço de Anfitrião. Em caso de uma alteração substancial no itinerário ou de necessidade de cancelar o Serviço de Anfitrião, a Airbnb trabalhará com o Anfitrião e/ou Hóspedes no sentido de disponibilizar ao Hóspede uma data alternativa para o Serviço de Anfitrião, um reembolso adequado ou a possibilidade de uma nova reserva.

9.5 Em determinadas circunstâncias, a Airbnb pode cancelar uma reserva confirmada ou pendente em nome de um Anfitrião ou Hóspede e dar início aos processos de reembolso e aceitação de pagamento correspondentes. Esta situação pode ocorrer pelos motivos definidos na Política de Circunstâncias Atenuantes da Airbnb ou pelos motivos indicados na Secção 15 destes Termos. Nos casos em que a Airbnb cancelar uma reserva, esta irá notificar os Membros e apresentar os motivos para tal ação, exceto se tal notificação (i) evitar ou impedir a deteção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais, ou (ii) prejudicar os interesses legítimos de outros Membros ou terceiros ou (iii) violar leis aplicáveis.

9.6 Se um Hóspede sofrer um Problema de Viagem, como definido na Política de Reembolso ao Hóspede, a Airbnb pode determinar reembolsar o Hóspede, no valor de todo ou parte do Total das Taxas, de acordo com a Política de Reembolso ao Hóspede.

9.7 Se um Hóspede ou a Airbnb, cancelar uma reserva confirmada e o Hóspede receber um reembolso de acordo com a Política de Reembolso ao Hóspede, a Política de Circunstâncias Atenuantes ou a política de cancelamento aplicável definida pelo Anfitrião e mencionada no Anúncio, após o Anfitrião já ter recebido o pagamento, a Airbnb Payments terá o direito de recuperar o valor de qualquer reembolso desse tipo, inclusive subtraindo esse valor de reembolso a quaisquer Pagamentos futuros devidos ao Anfitrião.

9.8 Salvo disposição em contrário nestes Termos, os Membros podem utilizar o Centro de Resoluções para enviar ou solicitar dinheiro para reembolsos, Serviços de Anfitrião adicionais, Serviços de Coanfitrião ou Pedidos de Indemnização por Danos relacionados com as reservas. O utilizador aceita pagar todos os valores enviados através do Centro de Resoluções, relacionados com a sua Conta Airbnb, e a Airbnb Payments tratará de todos esses pagamentos.

10. Classificações e Comentários

10.1 Durante um determinado intervalo de tempo, após a conclusão de uma reserva, o Hóspede e o Anfitrião podem deixar um comentário público (“Comentário”) e enviar uma estrela de classificação (“Classificação”), em relação a cada um. As Classificações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não a opinião da Airbnb. As Classificações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela Airbnb, nem é da sua responsabilidade apurar a respetiva exatidão, podendo estes ser incorretos ou enganosos.

10.2 As Classificações e os Comentários efetuados pelos Hóspedes e Anfitriões devem ser exatos, não podendo conter qualquer linguagem ofensiva ou difamatória. As Classificações e os Comentários estão sujeitos à Secção 5 e devem cumprir a Política de Conteúdos e Política de Extorsão da Airbnb.

10.3 Os Membros estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Classificações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Membro.

10.4 As Classificações e Comentários são parte do perfil público de um Membro e também podem ser exibidos em outros locais na Plataforma da Airbnb (como a página de um Anúncio), juntamente com outras informações relevantes, como o número de reservas, número de cancelamentos, tempo médio de resposta e outras informações.

11. Danos em Alojamentos, Litígios entre Membros

11.1 Enquanto Hóspede, o utilizador é responsável por deixar o Alojamento (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra, localizada no Alojamento) no mesmo estado em que o encontrou quando chegou. O Hóspede é responsável pelos seus próprios atos e omissões, bem como pelos atos e omissões de qualquer pessoa que convide ou a quem de alguma forma dê acesso ao Alojamento, com exclusão do Anfitrião (e dos seus convidados, se for o caso).

11.2 Se um Anfitrião afirmar e facultar prova de que, enquanto Hóspede, o utilizador danificou dolosamente um Alojamento ou qualquer propriedade pessoal ou outra num Alojamento (“Pedidos de Indemnização por Danos”), o Anfitrião pode tentar obter uma indemnização do Hóspede, através do Centro de Resoluções. Se um Anfitrião submeter um Pedido de Indemnização por Danos à Airbnb, será dada ao utilizador uma oportunidade de resposta. Se aceitar pagar ao Anfitrião ou a Airbnb determinar, no âmbito de quaisquer regras estatutárias relativas ao ónus da prova de que o utilizador é responsável pelo Pedido de Indemnização por Danos, a Airbnb, através da Airbnb Payments, cobrará, no final da sua estadia, ao utilizador e/ou deduzirá da Caução (se aplicável) os valores necessários para cobrir a Indemnização por Danos, em conformidade com os Termos de Pagamento. A Airbnb reserva-se igualmente o direito de cobrar o pagamento ao utilizador de outra forma, bem como a recorrer a outras medidas à sua disposição neste âmbito, em situações em que o utilizador é responsável por um Pedido de Indemnização por Danos, incluindo, sem limitações, em relação a qualquer pedido de pagamento efetuado por um Anfitrião, ao abrigo da Garantia ao Anfitrião da Airbnb. O utilizador pode recorrer de uma decisão tomada pela Airbnb com base nesta Secção 11.2 ao entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente. Quaisquer decisões tomadas pela Airbnb relativamente ao Pedido de Indemnização por Danos não afeta os seus direitos contratuais ou estatutários. O seu direito para tomar uma medida legal perante um tribunal permanece inalterado.

11.3 Os Membros aceitam cooperar e apoiar a Airbnb de boa-fé, bem como a facultar-lhe esta informação e tomar as ações razoavelmente solicitadas pela Airbnb, relacionadas com quaisquer Pedidos de Indemnização por Danos, ou outras queixas ou reclamações apresentadas por Membros, relacionados com (i) Alojamentos (incluindo, sem carácter de restrição, pedidos de pagamento efetuados ao abrigo da Garantia ao Anfitrião da Airbnb); (ii) Experiências; (iii) Acordos de Coanfitriões; ou (iv) uma Reserva com Pagamento em Grupo. O Membro deve, a pedido razoável da Airbnb e sem incorrer em qualquer custo, participar na mediação ou em processo de resolução similar com outro Membro, o qual será conduzido pela Airbnb ou um terceiro selecionado pela Airbnb ou a sua seguradora, no âmbito de perdas pelas quais um Membro solicita um pagamento da Airbnb (incluindo, sem caráter de restrição, pagamentos efetuados ao abrigo da Garantia ao Anfitrião da Airbnb). Os Membros têm o direito de terminar a sua participação na mediação ou processo de resolução similar, em qualquer altura. O direito de um Membro tomar uma medida legal perante um tribunal, permanece inalterado.

12. Arredondamento

A Airbnb normalmente aceita pagamentos efetuados de ou para Hóspedes ou Anfitriões, em montantes na menor unidade suportada por uma determinada moeda (ou seja, cêntimos do dólar dos EUA, cêntimos do euro ou outras moedas suportadas). Em casos onde o prestador de serviços de pagamento terceiro da Airbnb não suportar pagamentos na unidade menor suportada por uma determinada moeda, a Airbnb pode, a seu exclusivo critério, arredondar por excesso ou por defeito os montantes indicados a receber ou a pagar aos Hóspedes ou Anfitriões para a unidade base funcional mais próxima em que a moeda esteja denominada (isto é, a unidade mais próximo do dólar, euro ou outra moeda aceite); por exemplo, a Airbnb poderá arredondar por excesso um montante de $101,50 para $102,00 e poderá arredondar por defeito um montante de $101,49 para $101,00.

13. Impostos

13.1 Enquanto Anfitrião, o utilizador é o exclusivo responsável por conhecer as suas obrigações de informar, cobrar, enviar ou incluir nas suas Taxas de Alojamento qualquer IVA ou outros impostos indiretos sobre vendas, taxas de ocupação, impostos de turismo ou outros impostos a visitantes ou impostos sobre o rendimento aplicáveis (“Impostos”).

13.2 As normas fiscais podem obrigar-nos a recolher informação fiscal adequada dos Anfitriões ou a reter Impostos dos pagamentos que lhes são efetuados ou ambos. Se um Anfitrião não nos facultar a documentação necessária ao abrigo da lei aplicável (p. ex., uma identificação fiscal) para o cumprimento da nossa obrigação (se for o caso) de retenção de Impostos nos pagamentos que lhe efetuemos a si, reservamo-nos o direito de reter valores até ao montante fiscalmente relevante, até à respetiva resolução.

13.3 O utilizador compreende que qualquer organismo, departamento e/ou autoridade governamental competente (“Autoridade Fiscal”) da área em que o seu Alojamento encontra localizado poderá exigir que aos Hóspedes ou Anfitriões sejam cobrados impostos aplicáveis à Taxa de Alojamento e que os mesmos sejam entregues à respetiva Autoridade Fiscal. As leis podem variar em jurisdições diferentes, mas poderá ser exigido que estes Impostos sejam cobrados e remetidos na forma de uma percentagem das Taxas de Alojamento, definida pelos Anfitriões, de um valor fixo por dia ou outras variações, sendo por vezes denominados “taxas transitórias de ocupação”, “taxas hoteleiras”, “taxas de alojamento”, “taxas municipais”, “taxas por quarto” ou “taxas turísticas” (“Taxas de Ocupação”).

13.4 Em algumas jurisdições, a Airbnb pode decidir, de acordo com o seu critério, facilitar a cobrança e remessa de Taxas de Ocupação junto ou em nome dos Hóspedes ou Anfitriões, em conformidade com estes Termos (“Cobrança e Entrega”), caso essa jurisdição imponha à Airbnb ou aos Anfitriões a obrigação de cobrança e remessa de Taxas de Ocupação. Em qualquer jurisdição na qual decidirmos facilitar a Cobrança e Remessa diretas, o utilizador ora solicita e autoriza a Airbnb (através da Airbnb Payments) a cobrar Taxas de Ocupação aos Hóspedes, em nome do Anfitrião, em simultâneo com a cobrança das Taxas de Alojamento e a entregá-las à Autoridade Fiscal. O valor das Taxas de Ocupação, caso se aplique, cobrado e entregue pela Airbnb, estará visível e declarado separadamente para Hóspedes e Anfitriões nos seus respetivos documentos de transação. Nos casos em que é a Airbnb que procede à Cobrança e Remessa de impostos, os Anfitriões não estão autorizados a proceder à cobrança das Taxas de Ocupação cobradas pela Airbnb, relacionadas com os seus Alojamentos, na jurisdição em questão.

13.5 O Hóspede e o Anfitrião aceitam que poderemos solicitar-lhes montantes adicionais, caso os Impostos cobrados e/ou enviados sejam insuficientes para cumprimento das suas obrigações junto da Autoridade Fiscal, e aceitam ainda que a sua única solução, no que diz respeito às Taxas de Ocupação cobradas, consiste no reembolso das Taxas de Ocupação recebidas pela Airbnb da Autoridade Fiscal aplicável, de acordo com os procedimentos aplicáveis definidos pela Autoridade Fiscal em questão.

13.6 A Airbnb reserva-se o direito, sem aviso prévio ao Anfitrião, de suspender a Cobrança e Remessa em qualquer jurisdição, por qualquer motivo, após o que o Anfitrião e o Hóspede são de novo os únicos responsáveis pela cobrança e/ou remessa de todas e quaisquer Taxas de Ocupação, que se apliquem aos Alojamentos na jurisdição em questão.

14. Atividades Proibidas

14.1 O utilizador é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações Fiscais aplicáveis à sua utilização da Plataforma da Airbnb. No âmbito da sua utilização da Plataforma da Airbnb, o utilizador declara que não irá e não ajudará ou permitirá a terceiros:

violar ou contornar qualquer legislação ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os nossos Termos, Políticas ou Normas;
utilizar a Plataforma da Airbnb ou o Conteúdo Coletivo para quaisquer fins comerciais ou outros, que não os expressamente permitidos por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente a aprovação ou parceria da Airbnb, ou de alguma forma induza os outros em erro, no que diz respeito à afiliação do utilizador com a Airbnb;
copiar, armazenar ou de algum modo aceder ou utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro Membro, incluída na Plataforma da Airbnb, de uma forma contrária à Política de Privacidade da Airbnb ou a estes Termos, ou que de alguma forma constitua uma violação dos direitos de privacidade dos Membros ou de terceiros;
utilizar a Plataforma da Airbnb no âmbito da distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
disponibilizar, na qualidade de Anfitrião, qualquer Alojamento do qual não é proprietário ou que não está autorizado a disponibilizar como residencial ou outro imóvel, através da Plataforma da Airbnb;
reservar qualquer Alojamento, a menos que a Airbnb expressamente o autorize a tal, caso não esteja a utilizar de facto os Serviços de Anfitrião;
contactar outro Membro para qualquer outro fim que não o de colocar uma questão relacionada com a sua própria reserva, Anúncio ou a utilização da Plataforma da Airbnb pelo Membro em questão, incluindo, sem caráter de restrição, recrutar ou de outro modo convidar qualquer Membro a aderir a serviços, aplicações ou sítios Web de terceiros, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
utilizar a Plataforma da Airbnb para solicitar, efetuar ou aceitar uma reserva fora da Plataforma da Airbnb, para contornar quaisquer Taxas de Serviço ou por qualquer outro motivo;
solicitar, aceitar ou efetuar qualquer pagamento a título de Taxas de Alojamento fora da Plataforma da Airbnb ou da Airbnb Payments. Se o fizer, o utilizador: (i) assume todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (ii) exonera a Airbnb de qualquer responsabilidade pelo pagamento em questão;
discriminar ou assediar alguém com base na raça, nacionalidade, religião, sexo, identidade sexual, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de alguma forma participar em qualquer comportamento violento, nocivo, abusivo ou perturbador;
utilizar indevidamente ou abusar de quaisquer Anúncios ou serviços associados ao programa Airbnb Open Homes;
utilizar, divulgar, espelhar ou enquadrar a Plataforma da Airbnb ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual na Plataforma da Airbnb, o nome da Airbnb, qualquer marca registada, logótipo ou outra informação privada da Airbnb, ou a apresentação e design de qualquer página ou formulário incluído numa página na Plataforma da Airbnb, sem o consentimento expresso por escrito da Airbnb;
diluir, manchar ou de alguma forma prejudicar a marca da Airbnb, incluindo pela utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registo e/ou utilização de Airbnb ou nomes derivados em nomes de domínios, designações comerciais, marcas registadas ou outros identificadores de fonte, que imitam de perto ou que pela sua semelhança com os domínios, marcas registadas, lemas, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo da Airbnb podem causar confusão;
utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder, recolher dados ou outro conteúdo, ou de outro modo interagir com a Plataforma da Airbnb, para qualquer fim;
evitar, ignorar, eliminar, desativar, prejudicar, descodificar ou de alguma forma tentar contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Airbnb, por qualquer um dos seus fornecedores ou outro terceiro, para proteger a Plataforma da Airbnb;
tentar decifrar, descompactar, desmontar ou aplicar engenharia inversa em qualquer software utilizado para disponibilizar a Plataforma da Airbnb;
tomar alguma medida que danifique ou prejudique, ou possa danificar ou prejudicar o desempenho ou correto funcionamento da Plataforma da Airbnb;
exportar, reexportar, importar ou transferir a Aplicação, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos da América, pelas leis de controlo de exportação da sua jurisdição e qualquer outra legislação aplicável; ou
violar ou infringir os direitos de qualquer pessoa ou de outro modo prejudicar alguém.

14.2 O Utilizador reconhece que a Airbnb não tem qualquer obrigação geral de monitorizar o Conteúdo de Membro, nem de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiquem atividade ilegal, mas que tem o direito de analisar, impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro ou de o editar, para: (i) operar, proteger e melhorar a segurança da Plataforma da Airbnb (incluindo, sem carácter de restrição, para efeitos de prevenção de fraude, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente); (ii) garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros; (iii) cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou de outra entidade administrativa ou órgão governamental; (iv) responder a Conteúdo de Membro que determine ser prejudicial ou censurável; ou (v) conforme estabelecido nestes Termos. Os Membros aceitam cooperar e apoiar a Airbnb de boa-fé, e fornecer à Airbnb as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Airbnb, no âmbito de qualquer investigação realizada pela Airbnb ou por um seu representante, referente à utilização ou utilização abusiva da Plataforma da Airbnb.

14.3 Se suspeitar que algum Membro com o qual interage, online ou pessoalmente, está a agir ou agiu inadequadamente, incluindo, sem caráter de restrição, alguém que: (i) participa em comportamentos ofensivos, violentos ou sexualmente inadequados; (ii) suspeita esteja a roubá-lo; ou (iii) participa em qualquer conduta perturbadora, o utilizador deve de imediato denunciá-lo às autoridades competentes e, em seguida, à Airbnb, entrando em contacto connosco e indicando a sua esquadra de polícia e o número do relatório policial (se disponível). Você concorda que qualquer denúncia que fizer não nos obriga a tomar qualquer medida (para além do exigido por lei, se for o caso).

15. Termo e Denúncia, Suspensão e outras Medidas

15.1 O presente Contrato entra em vigor até que o utilizador ou a Airbnb o denunciem, de acordo com o previsto nesta disposição.

15.2 O utilizador pode denunciar este Contrato, em qualquer momento, enviando-nos um e-mail. Se cancelar a sua Conta Airbnb na qualidade de Anfitrião, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e os seus Hóspedes serão reembolsados na íntegra. Se cancelar a sua Conta Airbnb na qualidade de Hóspede, todas as reservas confirmadas serão automaticamente canceladas e qualquer reembolso dependerá dos termos da política de cancelamento aplicável.

15.3 Sem limitar os nossos direitos especificados infra, a Airbnb pode denunciar este Contrato por conveniência, em qualquer momento, notificando o utilizador com uma antecedência de trinta (30) dias, por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.

15.4 A Airbnb pode denunciar este Contrato e/ou parar de fornecer acesso à Plataforma da Airbnb, com efeitos imediatos e sem pré-aviso, se: (i) o utilizador tiver violado de forma substancial as suas obrigações previstas nestes Termos, nos Termos de Pagamento, nas nossas Políticas ou Normas; (ii) tiver violado a legislação aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros; ou se (iii) tal medida for necessária para proteger a segurança pessoal ou o património da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro).

15.5 Além disso, a Airbnb pode adotar qualquer uma das seguintes medidas (i) para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou outra entidade administrativa ou órgão governamental; ou se (ii) o utilizador tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, as nossas Políticas ou Normas, as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) o utilizador tiver facultado informação incorreta, fraudulenta, desatualizada ou incompleta, durante o registo na Conta Airbnb, o processo de publicação de um Anúncio ou posteriormente; (iv) o Anfitrião e/ou os seus Alojamentos ou Serviços de Anfitrião não cumprirem, em qualquer momento, qualquer critério de qualidade ou elegibilidade aplicável; (v) o utilizador tiver recebido repetidamente Classificações ou Comentários fracos ou a Airbnb de alguma forma tiver tido conhecimento ou recebido reclamações relacionadas com o desempenho ou conduta do utilizador; (vi) o Anfitrião tiver cancelado repetidamente pedidos de reserva, sem um motivo válido; ou (vii) essa medida for necessária para proteger a segurança ou o património da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros, ou para prevenir a fraude ou outra atividade ilegal:

recusar divulgar, eliminar ou adiar quaisquer Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas;
limitar o seu acesso ou utilização da Plataforma da Airbnb;
revogar temporária ou permanentemente qualquer estatuto especial associado à sua Conta Airbnb;
suspender temporariamente ou, no caso de infrações repetidas, suspender permanentemente a sua Conta Airbnb e parar de fornecer acesso à Plataforma da Airbnb.

Em caso de violações não materiais, e se for caso disso, o utilizador será notificado de qualquer medida que a Airbnb pretenda adotar, sendo-lhe dada uma oportunidade para resolver o problema a contento da empresa.

15.6 Se adotarmos alguma das medidas descritas acima: (i) poderemos reembolsar os seus Hóspedes na íntegra, por todas e quaisquer reservas confirmadas que tenham sido canceladas, independentemente das políticas de cancelamento preexistentes; e (ii) o Anfitrião não terá direito a qualquer compensação por reservas pendentes ou confirmadas que tenham sido canceladas.

15.7 Após a denúncia do presente Contrato, o utilizador não tem o direito de recuperar a sua Conta Airbnb ou qualquer parte do seu Conteúdo de Membro. Se o seu acesso ou utilização da Plataforma da Airbnb foram limitados, a sua Conta Airbnb foi suspensa ou a Airbnb denunciou o presente Contrato, o utilizador não pode registar uma nova Conta Airbnb ou aceder e utilizar a Plataforma da Airbnb, através da Conta Airbnb de outro Membro.

15.8 Se a Airbnb adotar qualquer das medidas descritas nesta Secção 15, o utilizador pode recorrer de tal decisão ao entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.

16. Exoneração de Responsabilidade

Intencionalmente deixado em branco

17. Responsabilidade

A Airbnb é responsável, em conformidade com as disposições legais, por dolo e negligência grave da Airbnb, dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à assunção de garantias ou a qualquer outra responsabilidade objetiva ou no caso de uma ofensa gravosa à vida e à integridade física. A Airbnb é responsável por todos os incumprimentos, de forma negligente, das nossas obrigações contratuais, das obrigações dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos; esta responsabilidade está limitada aos danos previsíveis que normalmente ocorrem. As obrigações contratuais essenciais consistem nos deveres da Airbnb, em cujo cumprimento integral o utilizador normalmente confia e deve confiar para a boa execução do contrato. Qualquer outra responsabilidade da Airbnb está excluída.

18. Indemnizações

Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, o utilizador aceita exonerar, defender (por opção da Airbnb), indemnizar e isentar a Airbnb e as suas filiais e subsidiárias, incluindo mas não limitado à Airbnb Payments, assim como os seus responsáveis, diretores, funcionários e agentes de toda a responsabilidade e obrigação no âmbito de quaisquer pedidos de indemnização, danos, perdas e despesas, incluindo, sem carácter de restrição, taxas judiciais e honorários contabilísticos razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com: (i) a sua violação destes Termos ou das nossas Políticas ou Normas; (ii) a sua utilização indevida da Plataforma da Airbnb ou de quaisquer Serviços da Airbnb; (iii) a sua interação com qualquer Membro, estadia num Alojamento, participação numa Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, incluindo, sem carácter de restrição, quaisquer lesões, perdas ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequentes ou outros), de qualquer natureza, no âmbito ou decorrentes da interação, estadia, participação ou utilização; ou (iv) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros. A obrigação de indemnização prevista nesta Secção 18 apenas se aplica se e nos casos em que os pedidos de indemnização, os danos, as perdas e as despesas tiverem sido adequadamente provocados pela sua violação dolosa de uma obrigação contratual.

19. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem

19.1 Este Acordo de Resolução de Litígios e de Arbitragem aplica-se no caso de o utilizador apresentar uma ação contra a Airbnb nos Estados Unidos da América (na medida em que não entre em conflito com o disposto na Secção 21).

19.2 Resumo do Processo de Resolução de Litígios. A Airbnb está empenhada em participar num processo de resolução de litígios favorável para o consumidor. Por conseguinte, estes Termos preveem um processo de duas fases, para as pessoas às quais se aplica o disposto na Secção 19.12: (1) uma negociação informal diretamente com a equipa de serviço de apoio ao cliente da Airbnb; e (2) uma arbitragem vinculativa conduzida pela American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem) (“AAA”), com recurso às suas Consumer Arbitration Rules (Regras de Arbitragem de Consumo) especialmente concebidas (com as alterações introduzidas pela presente Secção 19 e exceto conforme previsto na Secção 19.6). Especificamente, as Consumer Arbitration Rules preveem:

Os pedidos de indemnização podem ser apresentados online, junto da AAA (www.adr.org);
Os árbitros devem ser neutros e nenhuma das partes pode unilateralmente selecionar um árbitro;
Os árbitros devem divulgar qualquer parcialidade, interesse no resultado da arbitragem ou relação com qualquer das partes;
As partes mantêm o direito de requerer uma compensação, junto de um tribunal de pequena instância, no âmbito de determinados pedidos de indemnização, se assim o entenderem;
A taxa de justiça inicial para o consumidor está limitada a 200 dólares norte-americanos;
O consumidor pode escolher o local da audiência e optar por participar pessoalmente, por telefone, videoconferência ou, em pedidos de indemnização inferiores a 25.000 dólares norte-americanos, pelo envio de documentos;
O árbitro pode conceder qualquer medida de sanação, que as partes pudessem ter recebido em sede de tribunal como forma de resolver o pedido de indemnização individual da parte.

19.3 Resolução Pré-Arbitral de Litígios e Notificação. Antes de iniciar uma arbitragem, cada parte acorda em notificar a outra parte do litígio e tentar negociar primeiro uma resolução informal. Entraremos em contacto com o utilizador, através do endereço de e-mail que nos facultou. O utilizador pode contactar a equipa do serviço de apoio ao cliente da Airbnb, enviando-nos um e-mail. Se, depois de envidados os esforços no sentido de negociar de boa-fé, uma das partes considerar que o litígio não foi e não pode ser resolvido informalmente, a parte que pretender prosseguir para a arbitragem acorda em notificar a outra parte, por e-mail, antes de iniciar o respetivo processo. Para iniciar o processo de arbitragem, deve ser apresentado um pedido de indemnização na AAA, devendo o Requerimento de Arbitragem por escrito (disponível em www.adr.org) ser facultado à outra parte, conforme estabelecido nas Regras da AAA.

19.4 Acordo de Arbitragem. Ambas as partes acordam mutuamente em que qualquer litígio, pedido de indemnização ou controvérsia, decorrentes ou relacionados com estes Termos, ou o seu incumprimento, denúncia, aplicação ou interpretação, ou com a utilização da Plataforma da Airbnb, dos Serviços de Anfitrião, do Serviço de Pagamento em Grupo ou do Conteúdo Coletivo (coletivamente, “Litígios”) serão resolvidos por arbitragem vinculativa (o “Acordo de Arbitragem”). Em caso de divergência sobre a possibilidade de aplicação deste Acordo de Arbitragem ou de o mesmo se aplicar ao nosso Litígio, ambas as partes acordam em que deverá ser o árbitro a decidir a questão.

19.5 Exceções ao Acordo de Arbitragem. Ambas as partes concordam que os pedidos de indemnização que se seguem constituem exceções ao Acordo de Arbitragem e que serão tratados em sede de procedimento judicial, num tribunal de jurisdição competente: (i) Qualquer pedido de indemnização relacionado com uma efetiva ou potencial infração, apropriação indevida ou violação dos direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma das partes; (ii) Qualquer requerimento de uma injunção com caráter de urgência, com base em circunstâncias prementes (por exemplo, perigo eminente ou prática de um crime, pirataria, ataque cibernético).

19.6 Regras de Arbitragem e Legislação Aplicável. O presente Acordo de Arbitragem evidencia uma transação no comércio interestadual e, por conseguinte, a Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem) rege a interpretação e a aplicação desta cláusula. A arbitragem será conduzida pela AAA, de acordo com as Regras de Arbitragem de Consumo e/ou outras regras de arbitragem AAA determinadas como aplicáveis pela AAA (as “Regras da AAA”) em vigor à data, sem prejuízo das alterações ora introduzidas. As Regras da AAA encontram-se disponíveis em www.adr.org ou por contacto telefónico, através do número 1–800–778–7879.

19.7 Alteração das Regras da AAA - Audiência/Localização da Arbitragem. A fim de tornar a arbitragem mais conveniente para si, a Airbnb aceita que qualquer audiência de arbitragem necessária seja realizada, à sua escolha: (a) no condado em que reside; (b) no Condado de São Francisco; (c) em qualquer outro local acordado por ambas as partes; (d) por telefone ou videoconferência; ou (e) apenas pelo envio de documentos ao árbitro, nos pedidos de indemnização ou pedidos reconvencionais inferiores a 25.000 dólares norte-americanos.

19.8 Alteração das Regras da AAA - Honorários de Advogado e Custas. O utilizador e a Airbnb concordam que a Airbnb será responsável pelo pagamento do saldo de qualquer taxa de registo inicial de acordo com as Regras da AAA que exceda $200 para reclamações de $75.000 ou menos. O utilizador poderá ter o direito a requerer uma compensação dos honorários de advogados e custas, se vencer o processo de arbitragem. A menos que o árbitro determine que o seu pedido de indemnização foi infundado ou apresentado para fins de assédio, a Airbnb acorda em não requerer, e renuncia a todos os direitos que eventualmente lhe assistam ao abrigo da legislação aplicável ou das Regras da AAA, o reembolso dos honorários de advogados e custas, se vencer o processo de arbitragem.

19.9 Decisão do Árbitro. A decisão do árbitro incluirá os fundamentos essenciais e conclusões nos quais o árbitro baseou a sentença, podendo ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente, uma oposição à sentença arbitral. O árbitro pode proferir uma sentença declarativa ou de condenação, apenas numa base individual e na medida do necessário para atribuir a reparação requerida no pedido de indemnização individual do demandante.

19.10 Renúncia a Julgamento com Júri. O utilizador e a Airbnb reconhecem e aceitam renunciar, individualmente, ao direito a um julgamento com júri no que se refere a todos os Litígios arbitráveis.

19.11 Ausência de Ações Coletivas ou Procedimentos Representativos. O utilizador e a Airbnb reconhecem e aceitam que estão a renunciar, individualmente, ao direito de participar na qualidade de demandante ou parte de uma ação coletiva em qualquer eventual processo de ação coletiva, arbitragem coletiva, ação popular ou qualquer outro procedimento representativo, no âmbito de todos os Litígios. Além disso, a menos que acordado em contrário, por escrito, entre o utilizador e da Airbnb, o árbitro não poderá consolidar mais do que um pedido de indemnização de uma parte e poderá não presidir a qualquer procedimento coletivo ou representativo. Se este parágrafo for declarado inaplicável no âmbito de qualquer Litígio, o Acordo de Arbitragem será considerado nulo na íntegra, no que diz respeito a tal Litígio.

19.12 Divisibilidade. Com exceção do previsto na Secção 19.11, se alguma disposição deste Acordo de Arbitragem for considerada ilegal ou inaplicável, a disposição em questão deverá ser excluída, permanecendo as restantes disposições do Acordo de Arbitragem em pleno vigor.

19.13 Alterações. Sem prejuízo do disposto na Secção 3 (“Alteração destes Termos”), se a Airbnb alterar esta Secção 19 (“Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem”) após a data em que o utilizador os aceitou pela última vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos), o utilizador pode recusar qualquer alteração desta natureza, notificando-nos por escrito (incluindo por e-mail), no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que a alteração em questão entrou em vigor, conforme indicado na data da “Última Atualização” supra ou na data do e-mail que lhe foi enviado pela Airbnb notificando-o da alteração. Ao rejeitar qualquer alteração, o utilizador está a aceitar arbitrar qualquer Litígio entre o utilizador e a Airbnb, de acordo com as disposições da secção “Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem”, à data em que aceitou pela última vez estes Termos (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes).

19.14 Disposição Geral. Exceto nos casos previstos na Secção 19.12, esta Secção 19 sobrevive a qualquer denúncia destes Termos, continuando a aplicar-se, ainda que o utilizador suspenda a sua utilização da Plataforma da Airbnb ou cancele a sua Conta Airbnb.

20. Feedback

Agradecemos e recomendamos que apresente o seu feedback, comentários e propostas de melhoria na Plataforma da Airbnb (“Feedback”). Pode enviar-nos o seu Feedback por e-mail, através da secção “Contacto” da Plataforma da Airbnb ou outros meios de comunicação. Qualquer Feedback que nos envie será considerado não confidencial e não privado, no que diz respeito ao utilizador. Ao enviar-nos o seu Feedback, o utilizador está a conceder-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável, perpétua para utilizar e publicar essas ideias e materiais, para qualquer fim, sem qualquer compensação.

21. Legislação Aplicável e Jurisdição

No máximo permitido por lei, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação Irlandesa. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Contracts for the International Sale of Goods, CISG) encontra-se excluída. A escolha de lei não tem qualquer impacto nos seus direitos como consumidor, de acordo com as leis imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência. Se estiver a agir na qualidade de consumidor, os procedimentos judiciais que poderá intentar contra nós, decorrentes ou relacionados com estes Termos, apenas podem ser apresentados num tribunal com jurisdição de acordo com as leis do seu país de residência ou os tribunais irlandeses. Se a Airbnb pretender invocar qualquer um dos seus direitos contra o utilizador, na qualidade de consumidor, apenas podemos fazê-lo nos tribunais da jurisdição na qual reside. Se estiver a agir na qualidade de empresa, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Irlandeses.

22. Disposições Gerais

22.1 Salvo se complementados por termos e condições, políticas, orientações ou normas adicionais, estes Termos constituem o Contrato integral entre o utilizador e a Airbnb, no que diz respeito ao seu objeto, substituindo todos e quaisquer entendimentos ou acordos verbais ou escritos anteriores entre a Airbnb e o utilizador, no que diz respeito ao acesso e utilização da Plataforma da Airbnb.

22.2 O presente Contrato ou a sua utilização da Plataforma da Airbnb não estabelecem uma relação de empresa comum, parceria, emprego ou de agência entre o utilizador e a Airbnb.

22.3 Estes Termos não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não as partes.

22.4 Se alguma disposição nestes termos for considerada inválida ou inaplicável, a disposição em questão será suprimida e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

22.5 A não aplicação da Airbnb de qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que tal seja reconhecido e aceite pela Airbnb, por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, a aplicação por qualquer das partes de qualquer uma das suas vias de recurso, previstas nos presentes Termos, não prejudica o recurso às restantes vias de recurso previstas nestes Termos ou de alguma forma permitidas por lei.

22.6 O utilizador não pode ceder ou transferir a sua posição neste Contrato e os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Airbnb. A Airbnb pode, sem qualquer restrição, ceder ou transferir a sua posição neste Contrato e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu critério exclusivo, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência. O direito que assiste ao utilizador de denunciar este Contrato em qualquer momento não é afetado.

22.7 Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações aos Membros, autorizadas ou exigidas ao abrigo deste Contrato, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Airbnb por e-mail, notificação na Plataforma da Airbnb ou serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat). Se a sua reserva for em relação a um Anúncio no Japão, você concorda e reconhece que tais notificações serão realizadas por meios eletrónicos que respeitem as obrigações da Airbnb nos termos do Artigo 59, Parágrafo 1 do Japanese Housing Accommodation Business Act, em vez de uma declaração escrita.

22.8 Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail.

Termos de Serviço para Utilizadores não-Europeus

Versão de download

Leia cuidadosamente estes Termos de Serviço, uma vez que contêm informação importante sobre os seus direitos, vias de recurso e obrigações legais. Ao aceder ou utilizar a Plataforma da Airbnb, o utilizador está a aceitar cumprir e a ficar vinculado a estes Termos de Serviço.

Importa salientar que: A Secção 19 destes Termos de Serviço contém uma cláusula de arbitragem e renúncia a ações coletivas, que se aplica a todos os Membros da Airbnb. Se o seu País de Residência (conforme definido abaixo) for os Estados Unidos da América, esta cláusula aplica-se a todos os litígios com a Airbnb. Se o seu País de Residência for fora dos Estados Unidos da América, esta cláusula aplica-se a qualquer ação que intentar contra a Airbnb, nos Estados Unidos da América. Esta cláusula afeta a forma como são resolvidos os litígios com a Airbnb. Ao aceitar estes Termos de Serviço, o utilizador está a aceitar ficar vinculado a esta cláusula de arbitragem e renuncia a ações coletivas. Leia-a com atenção.

Última atualização: 11 de dezembro de 2018

Obrigado por utilizar a Airbnb!

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o utilizador e a Airbnb (conforme definido infra), que regulam o seu acesso e utilização do sítio Web, incluindo quaisquer subdomínios e outros sítios Web, através dos quais a Airbnb disponibiliza os seus serviços (coletivamente, “Site”), as nossas aplicações para telemóvel, tablet e outros dispositivos inteligentes, assim como interfaces de programação de aplicações (coletivamente, “Aplicação”) e todos os serviços associados (coletivamente, “Serviços da Airbnb”). O Site, a Aplicação e os Serviços da Airbnb são doravante designados em conjunto, a “Plataforma da Airbnb”. Os nossos Termos e Condições da Garantia ao Anfitrião, a Política de Reembolso ao Hóspede, a Política de Não-discriminação e outras Políticas aplicáveis à sua utilização da Plataforma da Airbnb estão incorporados por referência neste Contrato.

As referências, nos presentes Termos, a “Airbnb”, “nós”, “nos” ou “nosso” significam a empresa Airbnb, com a qual está a celebrar o contrato. A sua entidade contratante geralmente será determinada com base no seu País de Residência. O seu "País de Residência" é a jurisdição associada à sua conta da Airbnb conforme determinado pela sua seleção expressa ou pela avaliação da Airbnb da sua residência usando vários atributos de dados associados à sua Conta da Airbnb.

Se o seu País de Residência for os Estados Unidos da América, o utilizador está a celebrar um contrato com a Airbnb, Inc., 888 Brannan Street, 4th Floor, São Francisco, CA 94103, Estados Unidos da América.
Se o seu País de Residência for fora dos Estados da América, a República Popular da China (que, para efeitos destes Termos, não inclui Hong Kong, Macau e Taiwan) (doravante, “China”), do Japão e do Espaço Económico Europeu, o utilizador está a celebrar um contrato com a Airbnb Ireland UC (“Airbnb Ireland”), The Watermarque Building, South Lotts Road, Ringsend, Dublin 4, Irlanda.
Se o seu País de Residência se situar no Espaço Económico Europeu, o utilizador estará a celebrar um contrato com a Airbnb Ireland UC (“Airbnb Ireland”), The Watermarque Building, South Lotts Road, Ringsend, Dublin 4, Irlanda, e estará sujeito aos Termos de Serviço para Utilizadores Europeus.
Se o seu País de Residência for a China, o utilizador está a celebrar um contrato com a Airbnb Internet (Beijing) Co., Ltd. (“Airbnb China”), exceto se reservar um Serviço de Anfitrião (conforme definido infra) ou se criar um Anúncio localizado fora da China, em cujo caso está a celebrar um contrato com a Airbnb Ireland, no que diz respeito a essa transação.
Se o seu País de Residência for o Japão, o utilizador está a celebrar um contrato com a Airbnb Global Services Limited ("Airbnb GSL"), 25-28 North Wall Quay, Dublin 1, D01 H104, Ireland, exceto se reservar um Serviço de Anfitrião (conforme definido infra) ou se criar um Anúncio localizado fora do Japão, caso em que está a celebrar um contrato com a Airbnb Ireland, no que diz respeito a essa transação. Além disso, se a sua entidade contratante for a Airbnb GSL, celebrará um contrato com a Airbnb Ireland, no que diz respeito a todas as reservas confirmadas antes do dia 15 de junho de 2018 até às 10h00 UTC.

Se alterar o seu País de Residência, a empresa Airbnb com quem celebrará o contrato será determinada pelo seu novo País de Residência, como indicado supra, a partir da data em que se efetiva a alteração do seu País de Residência.

A nossa recolha e utilização de informação pessoal relacionada com o seu acesso e utilização da Plataforma da Airbnb estão descritas na nossa Política de Privacidade.

O Anfitrião é o único responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis aos seus Anúncios e Serviços de Anfitrião. Por exemplo, algumas cidades têm leis que limitam a sua possibilidade de alojar hóspedes pagantes por curtos períodos de tempo ou de prestar alguns Serviços de Anfitrião. Em muitas cidades, o Anfitrião pode ter de registar-se, obter uma autorização ou obter uma licença, antes de fornecer certos Serviços de Anfitrião, como preparar alimentos, colocar bebidas alcoólicas à venda, fazer visitas guiadas ou operar um veículo). O Anfitrião é o único responsável por identificar e obter as licenças, autorizações ou registos necessários relativos aos Serviços de Anfitrião que oferecer. Alguns tipos de Serviços de Anfitrião podem ser totalmente proibidos. As penalizações podem incluir multas ou outras sanções. Disponibilizamos alguma informação no nosso Centro de Ajuda para ajudá-lo a identificar algumas das obrigações que se aplicam a si. Em caso de dúvidas sobre a forma como a legislação local se aplica ao(s) seu(s) Anúncio(s) e Serviço(s) de Anfitrião na Airbnb, deve procurar sempre orientação jurídica.

Índice

Âmbito dos Serviços da Airbnb
Elegibilidade, Utilização da Plataforma da Airbnb, Verificação de Membros
Alteração aos presentes Termos
Registo de Conta
Conteúdo
Taxas de Serviço
Termos específicos para Anfitriões
Termos específicos para Hóspedes
Alterações a Reservas, Cancelamentos e Reembolsos, Centro de Resoluções
Classificações e Comentários
Danos em Alojamentos, Litígios entre Membros
Arredondamento
Impostos
Atividades Proibidas
Termo e Denúncia, Suspensão e outras Medidas
Exoneração de Responsabilidade
Responsabilidade
Indemnizações
Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem
Feedback
Legislação Aplicável e Jurisdição
Disposições Gerais

1. Âmbito dos Serviços da Airbnb

1.4 Se, na qualidade de Anfitrião ou Coanfitrião (conforme definido infra) optar por utilizar a Plataforma da Airbnb, a sua relação com a Airbnb está limitada ao facto de, por qualquer motivo, ser um contratante terceiro independente, e não um funcionário, agente, empresa comum ou parceiro da Airbnb, pelo que o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Airbnb ou em seu benefício. A Airbnb não o dirige nem controla (nem deve ser considerado que o faz) de forma geral ou no desempenho da sua actividade, de acordo com estes Termos, especificamente prestação dos Serviços de Anfitrião. Você reconhece e concorda que possui total discrição de anunciar Serviços de Anfitrião ou de outra forma exercer outras atividades comerciais ou de emprego.

1.5 Para promover a Plataforma da Airbnb e para aumentar a visibilidade dos Anúncios junto de potenciais Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros poderão ser divulgados em outros sítios Web, em aplicações, mensagens de e-mail, online e em anúncios publicitários offline. Para auxiliar os Membros de diferentes línguas, os Anúncios e outro Conteúdo de Membro poderão ser traduzidos, no todo ou em parte, para outras línguas. A Airbnb não pode garantir a correção ou qualidade das traduções, sendo os Membros responsáveis por analisar e verificar a sua correção. A Plataforma Airbnb pode conter traduções fornecidas pelo Google. A Google isenta todas as garantias relacionadas com as traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exactidão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infracção.

1.7 Atentas as características próprias da Internet, a Airbnb não pode garantir a disponibilidade contínua e ininterrupta, bem como a acessibilidade da Plataforma da Airbnb. Se necessário, a Airbnb poderá limitar o acesso à Plataforma da Airbnb ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma da Airbnb. A Airbnb poderá ocasionalmente melhorar, reforçar e alterar a Plataforma da Airbnb e introduzir novos Serviços da Airbnb.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma da Airbnb, Verificação de Membros

2.5 O acesso ou utilização de algumas áreas e funcionalidades da Plataforma da Airbnb podem estar sujeitos a políticas, normas ou orientações distintas, ou podem exigir que o Utilizador aceite termos e condições adicionais. Salvo indicação em contrário, em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área específica da Plataforma da Airbnb, prevalecem os últimos termos e condições, no que diz respeito ao seu acesso ou utilização da área ou funcionalidade em questão.

3. Alteração aos presentes Termos

4. Registo de Conta

4.4 Não deve registar mais do que uma (1) Conta Airbnb, a menos que a Airbnb o autorize a fazê-lo. Não pode ceder ou de outro modo transferir a sua Conta Airbnb para outrem.

4.6 A Airbnb pode viabilizar funcionalidades que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizarem determinados atos, que afetam a sua Conta Airbnb. Por exemplo, poderemos permitir que Membros elegíveis ou determinados terceiros reservem Anúncios em nome de outros Membros ou que Anfitriões adicionem outros Membros como Coanfitriões (conforme definido infra), para ajudar a gerir os seus Anúncios. Estas funcionalidades não exigem que partilhe as suas credenciais com qualquer outra pessoa. Nenhum terceiro está autorizado pela Airbnb a solicitar-lhe as suas credenciais, não devendo o utilizador, por sua vez, solicitá-las a outro Membro.

5. Conteúdo

5.1 A Airbnb pode, se assim o entender, habilitar Membros a: (i) criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdo, tal como textos, fotografias, áudio, vídeo ou outros materiais e informação na ou através da Plataforma da Airbnb (“Conteúdo de Membro”); e (ii) aceder e visualizar Conteúdo de Membro e qualquer outro que a própria Airbnb disponibilize na ou através da Plataforma da Airbnb, incluindo conteúdo privado da empresa e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para utilização pela Airbnb ou através da Airbnb, a partir de um terceiro (“Conteúdo da Airbnb” e, em conjunto com Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

5.5 Ao criar, carregar, publicar, enviar, receber, armazenar ou de alguma forma disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na ou através da Plataforma da Airbnb, o utilizador está a conceder à Airbnb uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível relativamente ao Conteúdo de Membro em questão, para aceder, utilizar, armazenar, copiar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, publicar, transmitir, reproduzir, difundir e de outro modo explorar o Conteúdo de Membro em questão, no sentido de facultar e/ou promover a Plataforma da Airbnb, em qualquer meio de comunicação ou plataforma. Exceto com o seu consentimento específico, a Airbnb não reclama quaisquer direitos de propriedade relativamente a qualquer Conteúdo de Membro, e nenhuma disposição nos presentes Termos deverá ser interpretada como limitando quaisquer eventuais direitos do utilizador para utilizar ou explorar o seu Conteúdo de Membro.

5.6 A Airbnb pode oferecer ao Anfitrião a possibilidade de beneficiar de serviços de fotógrafos profissionais para tirar fotografias aos seus Serviços de Anfitrião, as quais são disponibilizadas pelo fotógrafo aos Anfitriões para serem incluídas nos seus Anúncios, com ou sem uma marca de água ou etiqueta com a menção “Airbnb.com Fotografia Verificada” ou um texto similar (“Imagens Verificadas”). O Anfitrião é responsável por garantir que o seu Serviço de Anfitrião é representado com rigor nas Imagens Verificadas, devendo suspender a sua utilização na ou através da Plataforma da Airbnb se as imagens deixarem de representar com rigor o seu Anúncio, se deixar de disponibilizar o Serviço de Anfitrião em questão ou se a sua Conta Airbnb, por qualquer motivo, for cancelada ou suspensa. O Anfitrião reconhece e aceita que a Airbnb tem o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma, no que diz respeito ao seu Anúncio ou de outro modo, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou compensação. Sempre que a Airbnb não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizá-las na ou através da Plataforma da Airbnb, o utilizador está a conceder-lhe uma licença exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível, para utilizá-las para fins de publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma, no que diz respeito ao seu Anúncio ou de outro modo, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou compensação. Por sua vez, a Airbnb concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransmissível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma da Airbnb, exclusivamente para utilização pessoal e não comercial.

5.7 O utilizador é o exclusivo responsável por todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza na ou através da Plataforma da Airbnb. O utilizador declara e garante que: (i) é o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza na ou através da Plataforma da Airbnb ou que dispõe de todos os direitos, licenças, consentimentos e aprovações, necessários para conceder à Airbnb os direitos sobre e relativos ao Conteúdo de Membro em questão, conforme previsto nestes Termos; e que (ii) nem o Conteúdo de Membro nem a publicação, o carregamento, envio ou transmissão do Conteúdo de Membro (ou de qualquer parte do mesmo) pelo utilizador, ou a sua utilização pela Airbnb, constituirá uma infração, apropriação abusiva ou violação de uma patente, direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer legislação ou regulamento aplicáveis.

6. Taxas de Serviço

7. Termos específicos para Anfitriões

7.1 Termos aplicáveis a todos os Anúncios

7.2 Anunciar Alojamentos

7.2.1 A menos que seja explicitamente permitido pela Airbnb, o Anfitrião não pode anunciar mais do que um Alojamento por Anúncio.

7.2.2 Se optar por exigir um depósito de segurança pelo seu Alojamento, deve especificá-lo no seu Anúncio (“Depósito de Segurança”). O Anfitrião não está autorizado a pedir uma Depósito de Segurança, após a confirmação de uma reserva ou fora da Plataforma da Airbnb. A Airbnb envidará os esforços comerciais razoáveis para tratar dos pedidos e reclamações dos Anfitriões, relacionados com os Depósitos de Segurança, não sendo contudo responsável por gerir ou aceitar quaisquer reclamações dos Anfitriões, relacionadas com Depósitos de Segurança.

7.2.3 O Anfitrião declara e garante que qualquer Anúncio que publicar e a reserva ou estadia de um Hóspede no Alojamento: (i) não violará acordos que tenha celebrado com quaisquer terceiros, tal como associações de proprietários, condomínios ou outros acordos; e (ii) cumprirá toda a legislação aplicável (tal como legislação de zoneamento), requisitos Fiscais e outras normas e regulamentos (incluindo a posse de todas as autorizações, licenças e registos exigidos). Na qualidade de Anfitrião, o utilizador é responsável pelos seus próprios atos e omissões, assim como pelos atos e omissões de quaisquer pessoas que residam ou de alguma forma se encontrem presentes no Alojamento a seu pedido ou convite, com exclusão do Hóspede e quaisquer indivíduos que o Hóspede convidar para o Alojamento.

7.3 Anunciar Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião

Os Anfitriões que anunciarem Experiências, Eventos e Serviços de Anfitrião que não sejam Alojamentos, concordam com e estão sujeitos aos Termos Adicionais para Anfitriões de Experiências.

7.4 Coanfitriões

7.4.3. Os Anfitriões e Coanfitriões aceitam que cada atividade, reserva ou outra transação comunicada na Plataforma da Airbnb, incluindo quaisquer Serviços de Coanfitrião prestados pelo Coanfitrião e quaisquer valores devidos por um Anfitrião ao Coanfitrião pela prestação destes serviços, serão considerados exatos, corretos e vinculativos, salvo se contestados por envio de notificação à outra parte e à Airbnb (enviando um e-mail para [email protected]), no prazo de 21 dias a contar da publicação da atividade, reserva ou outra transação contestadas na Plataforma da Airbnb.

7.4.4 O Anfitrião deve atuar com a devida diligência e atenção ao decidir quem deve adicionar como Coanfitrião dos seus Anúncios. O Anfitrião permanece o exclusivo responsável por todos e quaisquer Anúncios e Conteúdo de Membro publicados na Plataforma da Airbnb, incluindo qualquer Anúncio criado por um Coanfitrião em seu nome. Além disso, o Anfitrião permanece ainda responsável pelos seus próprios atos e omissões, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos aos Coanfitriões. O Coanfitrião permanece responsável pelos seus próprios atos e omissões, ao assumir os seus papéis e responsabilidades enquanto Coanfitrião, incluindo, sem carácter de restrição, condutas que prejudiquem ou causem danos ao Anfitrião. Adicionalmente, tanto o Anfitrião como o Coanfitrião são conjunta e solidariamente responsáveis por reclamações de terceiros, incluindo de Hóspedes, decorrentes de atos e omissões da outra parte, relacionados com atividades de acolhimento, comunicações com Hóspedes e a prestação de quaisquer Serviços de Coanfitrião.

7.4.5 A menos que acordado em contrário, pelo Anfitrião e Coanfitrião, estes podem denunciar o acordo de Coanfitrião, em qualquer momento. Adicionalmente, tanto o Anfitrião como o Coanfitrião reconhecem que as suas relações de “Co-acolhimento” terminam se a Airbnb: (i) rescindir os Serviços de Coanfitrião; ou (ii) suspender a participação de qualquer uma das partes nos Serviços de Coanfitrião. Se o acordo de Coanfitrião for rescindido, o Anfitrião permanece responsável por todas as ações do Coanfitrião anteriores à rescisão, incluindo por cumprir quaisquer reservas pendentes ou futuras, iniciadas antes da rescisão. Ao ser retirado enquanto Coanfitrião, o Membro deixa de ter acesso a qualquer informação de Anfitriões ou Hóspedes, relacionada com os Anúncios do Anfitrião aplicável. Além disso, o Anfitrião concorda pagar ao Coanfitrião todos os Serviços de Coanfitrião concluídos antes da sua rescisão, no prazo de 14 dias a contar da data da rescisão, através do Centro de Resoluções. Um Coanfitrião não terá direito a quaisquer taxas por quaisquer Serviços de Coanfitrião que não tenham sido concluídos, antes da sua rescisão.

7.4.6 Enquanto Coanfitrião, o utilizador não será comentado por Hóspedes, o que significa que as atividades de Coanfitrião não afetarão os seus Comentários ou Classificações em outros Anúncios, onde consta como Anfitrião. Em vez disso, os comentários dos Hóspedes referir-se-ão ao Anfitrião de tais Anúncios (incluindo, potencialmente, com base na conduta e desempenho do Coanfitrião). O Anfitrião reconhece que os Comentários e Classificações dos Hóspedes relativos aos seus Anúncios podem ser afetados pela conduta e desempenho de um Coanfitrião.

8. Termos específicos para Hóspedes

8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas

8.1.4 A Airbnb pode permitir que um Hóspede que reserva um Anúncio em nome de um ou mais Hóspedes adicionais (o "Organizador") divida o pagamento das Taxas Totais de uma reserva elegível,numa base proporcional, entre o Organizador e pelo menos um Hóspede adicional (cada um é um "Copagador") (o "Serviço de Pagamento em Grupo"). Para utilizar o Serviço de Pagamento em Grupo, cada Copagador deve ter ou registar uma Conta na Airbnb antes de fazer o pagamento. Todos os pagamentos feitos através do Serviço de Pagamento em Grupo são tratados pela Airbnb Payments e estão sujeitos aos Termos de Serviço de Pagamentos em Grupo.

8.2 Reservar Alojamentos

8.3 Reservar Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião

8.3.2 Antes e durante uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, o utilizador deve respeitar sempre as instruções do Anfitrião.

8.4 Créditos de Viagem da Airbnb

9. Alterações a Reservas, Cancelamentos e Reembolsos, Centro de Resoluções

9.2 O Hóspede pode cancelar uma reserva confirmada, em qualquer momento, de acordo com a política de cancelamento do Anúncio, sendo que a Airbnb Payments procederá ao reembolso das Taxas Totais devidas ao Hóspede, de acordo com esta mesma política de cancelamento. A menos que existam circunstâncias atenuantes, qualquer parte das Taxas Totais devidas ao Anfitrião ao abrigo da política de cancelamento aplicável ser-lhe-ão enviados pela Airbnb Payments, em conformidade com os Termos de Pagamento.

9.3 Se um Anfitrião cancelar uma reserva confirmada, o Hóspede será totalmente reembolsado no valor Total das Taxas relativas a essa reserva, num prazo comercialmente razoável após o cancelamento. Em alguns casos, a Airbnb pode permitir que o Hóspede aplique o reembolso a uma nova reserva, caso em que a Airbnb Payments creditará o valor na reserva subsequente do Hóspede, conforme indicação do Hóspede. Além disso, a Airbnb poderá publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião, indicando que a reserva foi cancelada. Além disso, a Airbnb pode: (i) manter indisponível ou bloqueado o calendário relativo ao Alojamento no que diz respeito às datas da reserva cancelada; e/ou (ii) aplicar uma taxa de cancelamento, a menos que o Anfitrião tenha um motivo válido para cancelar a reserva, em conformidade com a Política de Circunstâncias Atenuantes da Airbnb ou tenha receios legítimos quanto ao comportamento do Hóspede.

9.4 No que se refere a Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião, caso condições climatéricas desfavoráveis dêem origem a um ambiente de insegurança ou desconforto para o Hóspede, o Anfitrião pode alterar ou cancelar um Serviço de Anfitrião. Em caso de uma alteração substancial no itinerário ou de necessidade de cancelar o Serviço de Anfitrião, a Airbnb trabalhará com o Anfitrião e/ou Hóspedes no sentido de disponibilizar ao Hóspede uma data alternativa para o Serviço de Anfitrião, um reembolso adequado ou a possibilidade de uma nova reserva.

9.5 Em determinadas circunstâncias, a Airbnb pode decidir, se assim o entender, que é necessário cancelar uma reserva confirmada e tomar decisões de reembolso e aceitação de pagamento adequadas. Esta situação pode ocorrer pelos motivos definidos na Política de Circunstâncias Atenuantes da Airbnb ou (i) se a Airbnb acreditar de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, ser necessário para evitar prejuízos consideráveis para a empresa, outros Membros, terceiros ou património; ou (ii) por qualquer uma das razões definidas nestes Termos.

9.6 Se um Hóspede sofrer um Problema de Viagem, ao abrigo da Política de Reembolso ao Hóspede, a Airbnb pode determinar, se assim o entender, reembolsar o Hóspede, no valor de todo ou parte do Total das Taxas, de acordo com a Política de Reembolso ao Hóspede.

9.7 Se, enquanto Anfitrião, o seu Hóspede cancelar uma reserva confirmada ou a Airbnb decidir que é necessário cancelar uma reserva confirmadae a Airbnb emitir um reembolso ao Hóspede de acordo com a Política de Reembolso ao Hóspede, a Política de Circunstâncias Atenuantes ou outra política de cancelamento aplicável, você concorda que, no caso de já ter recebido o pagamento, a Airbnb Payments terá o direito de recuperar o valor de qualquer reembolso desse tipo, inclusive subtraindo esse valor de reembolso a quaisquer Pagamentos futuros devidos a si.

10. Classificações e Comentários

10.1 Durante um determinado intervalo de tempo, após a conclusão de uma reserva, o Hóspede e o Anfitrião podem deixar um comentário público (“Comentário”) e enviar uma estrela de classificação (“Classificação”), em relação a cada um. As Classificações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não a opinião da Airbnb. As Classificações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela Airbnb, nem é da sua responsabilidade apurar a respectiva exactidão, podendo estes ser incorretos ou enganosos.

11. Danos em Alojamentos, Litígios entre Membros

11.2 Se um Anfitrião afirmar e facultar prova de que, enquanto Hóspede, o utilizador danificou um Alojamento ou qualquer propriedade pessoal ou outra num Alojamento (“Pedidos de Indemnização por Danos”), o Anfitrião pode tentar obter uma indemnização do Hóspede, através do Centro de Resoluções. Se um Anfitrião submeter um Pedido de Indemnização por Danos à Airbnb, será dada ao utilizador uma oportunidade de resposta. Se aceitar pagar ao Anfitrião ou a Airbnb determinar, de acordo com o seu critério exclusivo, que o utilizador é responsável pelo Pedido de Indemnização por Danos, a Airbnb Payments cobrará ao utilizador e/ou deduzirá da Caução (se aplicável) os valores necessários para cobrir a Indemnização por Danos, em conformidade com os Termos de Pagamento. A Airbnb reserva-se igualmente o direito de cobrar o pagamento ao utilizador de outra forma, bem como a recorrer a outras medidas à sua disposição neste âmbito, em situações em que o utilizador é responsável por um Pedido de Indemnização por Danos, incluindo, sem limitações, em relação a qualquer pedido de pagamento efetuado por um Anfitrião, ao abrigo da Garantia ao Anfitrião da Airbnb.

11.4 Caso seja um Hóspede ou um Coanfitrião, o utilizador compreende e aceita que a Airbnb poderá dirigir-lhe um pedido de indemnização, ao abrigo da sua apólice de seguro de um imóvel, de um seguro de inquilino ou outra apólice de seguro, relacionado com quaisquer danos ou perdas que possa ter causado ou pelos quais seja responsável, a qualquer propriedade pessoal ou outra (incluindo um Alojamento) do Anfitrião (incluindo, sem carácter de restrição, valores pagos pela Airbnb, ao abrigo da Garantia ao Anfitrião da Airbnb. O utilizador aceita cooperar e apoiar a Airbnb de boa-fé, e fornecer-lhe a informação razoavelmente solicitada pela Airbnb, a fim de apresentar um Pedido de Indemnização ao abrigo da sua apólice de seguro de um imóvel, de um seguro de inquilino ou outra apólice de seguro, incluindo, sem caráter de restrição, assinar documentos e realizar todos os atos que a Airbnb possa razoavelmente solicitar para auxiliá-la a concretizar o anteriormente disposto.

12. Arredondamento

A Airbnb normalmente aceita pagamentos efetuados de ou para Hóspedes ou Anfitriões, em montantes na menor unidade suportada por uma determinada moeda (ou seja, cêntimos do dólar dos EUA, cêntimos do euro ou outras moedas suportadas). Em casos onde o prestador de serviços de pagamento terceiro da Airbnb não suportar pagamentos na unidade menor suportada por uma determinada moeda, a Airbnb pode, a seu exclusivo critério, arredondar por excesso ou por defeito os montantes a receber ou a pagar aos Hóspedes ou Anfitriões para a unidade base funcional mais próxima em que a moeda esteja denominada (isto é, a unidade mais próximo do dólar, euro ou outra moeda aceite); por exemplo, a Airbnb poderá arredondar por excesso um montante de $101,50 para $102,00 e poderá arredondar por defeito um montante de $101,49 para $101,00.

13. Impostos

13.2 As normas fiscais podem obrigar-nos a recolher informação fiscal adequada dos Anfitriões ou a reter Impostos dos pagamentos que lhes são efetuados ou ambos. Se um Anfitrião não nos facultar a documentação que determinamos ser suficiente para o cumprimento da nossa obrigação (se for o caso) de retenção de Impostos nos pagamentos que lhe efetuemos a si, reservamo-nos o direito de reter todos os pagamentos a seu favor, reter os valores exigidos por lei, ou a aplicar os dois procedimentos, até à respetiva resolução.

13.5 O utilizador aceita que qualquer pedido de indemnização ou causa de ação relacionados com a realização de Cobranças e Remessas de Taxas de Ocupação pela Airbnb não se estende a qualquer fornecedor ou vendedor que pode ser utilizado pela empresa, no âmbito do serviço de Cobrança e Remessa, se tal for o caso. O Hóspede e o Anfitrião aceitam que poderemos solicitar-lhes montantes adicionais, caso os Impostos cobrados e/ou enviados sejam insuficientes para cumprimento das suas obrigações junto da Autoridade Fiscal, e aceitam ainda que a sua única solução, no que diz respeito às Taxas de Ocupação cobradas, consiste no reembolso das Taxas de Ocupação recebidas pela Airbnb da Autoridade Fiscal aplicável, de acordo com os procedimentos aplicáveis definidos pela Autoridade Fiscal em questão.

14. Atividades Proibidas

violar ou contornar qualquer legislação ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os nossos Termos, Políticas ou Normas;
utilizar a Plataforma da Airbnb ou o Conteúdo Coletivo para quaisquer fins comerciais ou outros, que não os expressamente permitidos por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente a aprovação ou parceria da Airbnb, ou de alguma forma induza os outros em erro, no que diz respeito à afiliação do utilizador com a Airbnb;
copiar, armazenar ou de algum modo aceder ou utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro Membro, incluída na Plataforma da Airbnb, de uma forma contrária à Política de Privacidade da Airbnb ou a estes Termos, ou que de alguma forma constitua uma violação dos direitos de privacidade dos Membros ou de terceiros;
utilizar a Plataforma da Airbnb no âmbito da distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
disponibilizar, na qualidade de Anfitrião, qualquer Alojamento do qual não é proprietário ou que não está autorizado a disponibilizar como residencial ou outro imóvel, através da Plataforma da Airbnb;
reservar qualquer Alojamento, a menos que a Airbnb expressamente o autorize a tal, caso não esteja a utilizar de facto os Serviços de Anfitrião;
contactar outro Membro para qualquer outro fim que não o de colocar uma questão relacionada com a sua própria reserva, Anúncio ou a utilização da Plataforma da Airbnb pelo Membro em questão, incluindo, sem caráter de restrição, recrutar ou de outro modo convidar qualquer Membro a aderir a serviços, aplicações ou sítios Web de terceiros, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
utilizar a Plataforma da Airbnb para solicitar, efetuar ou aceitar uma reserva fora da Plataforma da Airbnb, para contornar quaisquer Taxas de Serviço ou por qualquer outro motivo;
solicitar, aceitar ou efetuar qualquer pagamento a título de Taxas de Alojamento fora da Plataforma da Airbnb ou da Airbnb Payments. Se o fizer, o utilizador reconhece e aceita: (i) que estará a violar estes Termos; (ii) assumir todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) exonerar a Airbnb de qualquer responsabilidade pelo pagamento em questão;
discriminar ou assediar alguém com base na raça, nacionalidade, religião, sexo, identidade sexual, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de alguma forma participar em qualquer comportamento violento, nocivo, abusivo ou perturbador;
utilizar indevidamente ou abusar de quaisquer Anúncios ou serviços associados ao programa Airbnb Open Homes, conforme determinado pela Airbnb, a seu exclusivo critério.
utilizar, divulgar, espelhar ou enquadrar a Plataforma da Airbnb ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual na Plataforma da Airbnb, o nome da Airbnb, qualquer marca registada, logótipo ou outra informação privada da Airbnb, ou a apresentação e design de qualquer página ou formulário incluído numa página na Plataforma da Airbnb, sem o consentimento expresso por escrito da Airbnb;
diluir, manchar ou de alguma forma prejudicar a marca da Airbnb, incluindo pela utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registo e/ou utilização de Airbnb ou nomes derivados em nomes de domínios, designações comerciais, marcas registadas ou outros identificadores de fonte, que imitam de perto ou que pela sua semelhança com os domínios, marcas registadas, lemas, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo da Airbnb podem causar confusão;
utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder, recolher dados ou outro conteúdo, ou de outro modo interagir com a Plataforma da Airbnb, para qualquer fim;
evitar, ignorar, eliminar, desativar, prejudicar, descodificar ou de alguma forma tentar contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Airbnb, por qualquer um dos seus fornecedores ou outro terceiro, para proteger a Plataforma da Airbnb;
tentar decifrar, descompactar, desmontar ou aplicar engenharia inversa em qualquer software utilizado para disponibilizar a Plataforma da Airbnb;
tomar alguma medida que danifique ou prejudique, ou possa danificar ou prejudicar o desempenho ou correto funcionamento da Plataforma da Airbnb;
exportar, reexportar, importar ou transferir a Aplicação, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos da América, pelas leis de controlo de exportação da sua jurisdição e qualquer outra legislação aplicável; ou
violar ou infringir os direitos de qualquer pessoa ou de outro modo prejudicar alguém.

14.2 O Utilizador reconhece que a Airbnb não tem qualquer obrigação de monitorizar o acesso ou a utilização da Plataforma da Airbnb por qualquer Membro, ou de analisar, impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro ou de o editar, embora tenha o direito de o fazer para: (i) operar, proteger e melhorar a Plataforma da Airbnb (incluindo, sem carácter de restrição, para efeitos de prevenção de fraude, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente); (ii) garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros; (iii) cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou de outra entidade administrativa ou órgão governamental; (iv) responder a Conteúdo de Membro que determine ser prejudicial ou censurável; ou (v) conforme estabelecido nestes Termos. Os Membros aceitam cooperar e apoiar a Airbnb de boa-fé, e fornecer à Airbnb as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Airbnb, no âmbito de qualquer investigação realizada pela Airbnb ou por um seu representante, referente à utilização ou utilização abusiva da Plataforma da Airbnb.

15. Termo e Denúncia, Suspensão e outras Medidas

15.1 O presente Contrato entra em vigor por um período de 30 dias, findo o qual será automática e continuamente renovado por períodos subsequentes de 30 dias, até que o utilizador ou a Airbnb o denunciem, de acordo com o previsto nesta disposição.

15.3 Exceto se o seu País de Residência for os Estados Unidos da América, sem limitar os nossos direitos especificados infra, a Airbnb pode denunciar este Contrato por conveniência, em qualquer momento, notificando o utilizador com uma antecedência de trinta (30) dias, por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.

15.4 A Airbnb pode denunciar este Contrato e/ou parar de fornecer acesso à Plataforma da Airbnb, com efeitos imediatos e sem pré-aviso, se: (i) o utilizador tiver violado de forma substancial as suas obrigações previstas nestes Termos, nos Termos de Pagamento, nas nossas Políticas ou Normas; (ii) tiver violado a legislação aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros; ou se (iii) a Airbnb acreditar, de boa-fé, que tal medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou o património da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento de um Membro).

15.5 Além disso, a Airbnb pode adotar qualquer uma das seguintes medidas (i) para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem ou exigência de um tribunal, de uma autoridade de aplicação da lei ou outra entidade administrativa ou órgão governamental; ou se (ii) o utilizador tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, as nossas Políticas ou Normas, as leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis; (iii) o utilizador tiver facultado informação incorreta, fraudulenta, desatualizada ou incompleta, durante o registo na Conta Airbnb, o processo de publicação de um Anúncio ou posteriormente; (iv) o Anfitrião e/ou os seus Alojamentos ou Serviços de Anfitrião não cumprirem, em qualquer momento, qualquer critério de qualidade ou elegibilidade aplicável; (v) o utilizador tiver recebido repetidamente Classificações ou Comentários fracos ou a Airbnb de alguma forma tiver tido conhecimento ou recebido reclamações relacionadas com o desempenho ou conduta do utilizador; (vi) o Anfitrião tiver cancelado repetidamente pedidos de reserva, sem um motivo válido; ou (vii) a Airbnb acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança ou o património da Airbnb, dos seus Membros ou de terceiros, ou para prevenir a fraude ou outra atividade ilegal:

recusar divulgar, eliminar ou adiar quaisquer Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas;
limitar o seu acesso ou utilização da Plataforma da Airbnb;
revogar temporária ou permanentemente qualquer estatuto especial associado à sua Conta Airbnb;
suspender temporariamente ou, no caso de infrações repetidas, suspender permanentemente a sua Conta Airbnb e parar de fornecer acesso à Plataforma da Airbnb.

15.8 Salvo se residir na Alemanha, se o utilizador ou a Airbnb denunciarem este Contrato, as cláusulas dos presentes Termos que devam, na medida do razoável, sobreviver à denúncia do Contrato permanecem em vigor.

16. Exoneração de Responsabilidade

Se optar por utilizar a Plataforma da Airbnb ou o Conteúdo Coletivo, o utilizador fá-lo voluntariamente e por sua conta e risco. A Plataforma da Airbnb e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “tal como estão”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

O utilizador confirma que lhe foram dadas todas as oportunidades que considerou necessárias para investigar os Serviços da Airbnb, a legislação, normas ou regulamentos, que eventualmente se aplicam aos seus Anúncios e/ou aos Serviços de Anfitrião de que está a beneficiar e que não se está a basear em qualquer doutrina jurídica ou facto facultados pela Airbnb, relativamente a um Anúncio.

Se, na medida do permitido pela legislação aplicável decidirmos proceder à verificação de identidade ou ao controlo de antecedentes de qualquer Membro, declinamos as garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, de que estas verificações identificarão má-conduta anterior de um Membro ou de que um Membro não venha a ter má-conduta no futuro.

O utilizador aceita que algumas Experiências, Eventos, outros Serviços de Anfitrião ou o Serviço de Pagamento em Grupo podem implicar riscos inerentes e que, ao participar nesses serviços, opta por assumir esses riscos, voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Anfitrião podem implicar o risco de doença, lesões corporais, deficiências ou morte, pelo que é de forma livre e voluntária que o utilizador assume estes riscos, ao optar por participar nos Serviços de Anfitrião em questão. O utilizador assume plena responsabilidade pelas escolhas que fizer antes, durante e após a sua participação num Serviço de Anfitrião ou no Serviço de Pagamento em Grupo. Se se fizer acompanhar de um menor, convidado adicional, o utilizador é o único responsável pela supervisão do menor, durante todo o período do Serviço de Anfitrião e, até ao limite máximo permitido por lei, aceita exonerar e isentar a Airbnb de todas as obrigações e responsabilidades, de algum modo decorrentes de qualquer lesão, morte, perda ou prejuízo ao menor, durante todo o período do Serviço de Anfitrião ou de alguma forma relacionadas com o Serviço de Anfitrião.

As renúncias de responsabilidade anteriores aplicam-se até ao limite máximo do permitido por lei. O utilizador pode ter outros direitos legais. No entanto, a duração das garantias legalmente exigidas, caso existam, deve ser limitada à extensão máxima permitida por lei.

17. Responsabilidade

17.1 A menos que o seu País de Residência faça parte da UE, o utilizador reconhece e aceita que, até ao limite máximo do permitido por lei, todos os riscos decorrentes do seu acesso e utilização da Plataforma da Airbnb e do Conteúdo Coletivo, da sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio através da Plataforma da Airbnb, da sua estadia em qualquer Alojamento, da sua participação em qualquer Experiência ou Evento ou da utilização de qualquer outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo ou de qualquer outra interação que tenha com quaisquer Membros, pessoalmente ou online, são da sua responsabilidade. Nem a Airbnb nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma da Airbnb ou do Conteúdo Coletivo serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou indiretos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou perda de goodwill, interrupção dos serviços, danos em computadores ou falhas nos sistemas, pelos custos de produtos ou serviços de substituição ou por quaisquer indemnizações por lesões corporais, pessoais ou sofrimento emocional decorrentes ou relacionados com: (i) estes Termos; (ii) da utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma da Airbnb ou do Conteúdo Coletivo; (iii) de quaisquer comunicações, interações ou reuniões com outros Membros ou outros terceiros com quem comunica, interage ou se encontra, em resultado da sua utilização da Plataforma da Airbnb; ou (iv) da sua publicação ou reserva de um Alojamento, incluindo a prestação ou utilização de Serviços de Anfitrião de um Anúncio, independentemente de se basearem em garantias, contratos, atos ilícitos (incluindo negligência), responsabilidade de produto ou qualquer outra teoria do Direito, e independentemente de a Airbnb ter ou não sido informada da possibilidade de ocorrência de tais danos e mesmo que uma medida de reparação ora definida seja considerada como não tendo cumprido o seu objetivo principal. Exceto no que diz respeito às nossas obrigações de pagar valores aos Anfitriões em questão em conformidade com estes Termos ou no seguimento de um pedido de pagamento aprovado ao abrigo da Garantia ao Anfitrião da Airbnb, em circunstância alguma a responsabilidade agregada da Airbnb, decorrente ou relacionada com estes Termos e com a utilização da Plataforma da Airbnb pelo utilizador, incluindo, sem caráter de restrição, com a sua publicação ou reserva de qualquer Alojamento na Plataforma da Airbnb ou com a utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma da Airbnb ou do Conteúdo Coletivo e em ligação com qualquer Alojamento, Experiência, Evento, outro Serviço de Anfitrião, o Serviço de Pagamento em Grupo ou interações com quaisquer outros Membros, deverá exceder os valores que pagou ou que deve por reservas que efetuou, na qualidade de Hóspede, através da Plataforma da Airbnb, nos doze (12) meses anteriores ao evento pelo qual incorreu em responsabilidade ou, caso seja um Anfitrião, os valores pagos à Airbnb nos doze (12) meses anteriores ao evento pelo qual incorreu em responsabilidade ou cem dólares norte-americanos (USD 100), se esses pagamentos não tiverem sido efetuados, conforme o caso. Os limites da responsabilidade por danos apresentados supra são elementos fundamentais da base do acordo comercial entre o utilizador e a Airbnb. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por prejuízos incidentais ou consequentes, pelo que as limitações acima podem não se aplicar ao utilizador. Se residir fora dos Estados Unidos, esta disposição não afeta a responsabilidade da Airbnb por morte ou danos corporais decorrentes da sua negligência, nem por declaração fraudulenta, prestação de falsas declarações em relação a um assunto fundamental ou qualquer outra responsabilidade, que não possa ser excluída ou limitada, ao abrigo da legislação aplicável.

17.2 Se o seu País de Residência fizer parte da UE, a Airbnb é responsável, em conformidade com as disposições legais, por dolo e negligência grave da Airbnb, dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. O mesmo se aplica à assunção de garantias ou a qualquer outra responsabilidade objetiva ou no caso de uma ofensa gravosa à vida e à integridade física. A Airbnb é responsável por todos os incumprimentos, de forma negligente, das nossas obrigações contratuais, das obrigações dos nossos representantes legais, diretores ou outros agentes indiretos. As obrigações contratuais essenciais consistem nos deveres da Airbnb, em cujo cumprimento integral o utilizador normalmente confia e deve confiar para a boa execução do contrato, embora o valor esteja limitado aos danos previsíveis que normalmente ocorrem. Qualquer outra responsabilidade da Airbnb está excluída.

18. Indemnizações

O utilizador aceita exonerar, defender (por opção da Airbnb), indemnizar e isentar a Airbnb e as suas filiais e subsidiárias, incluindo mas não limitado à Airbnb Payments, assim como os seus responsáveis, diretores, funcionários e agentes de toda a responsabilidade e obrigação no âmbito de quaisquer pedidos de indemnização, danos, perdas e despesas, incluindo, sem carácter de restrição, taxas judiciais e honorários contabilísticos razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com: (i) a sua violação destes Termos ou das nossas Políticas ou Normas; (ii) a sua utilização indevida da Plataforma da Airbnb ou de quaisquer Serviços da Airbnb; (iii) a sua interação com qualquer Membro, estadia num Alojamento, participação numa Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, incluindo, sem carácter de restrição, quaisquer lesões, perdas ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequentes ou outros), de qualquer natureza, no âmbito ou decorrentes da interação, estadia, participação ou utilização; (iv) a Cobrança e Remessa pela Airbnb de Taxas de Ocupação; ou (v) a sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

19. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem

19.1 Este Acordo de Resolução de Litígios e de Arbitragem aplica-se se: (i) o País de Residência do Utilizador for os Estados Unidos da América; ou (ii) o País de Residência do Utilizador não for os Estados Unidos da América, mas propõe uma acção contra a Airbnb nos Estados Unidos da América (na medida em que não entre em conflito com o disposto na Secção 21).

Os pedidos de indemnização podem ser apresentados online, junto da AAA(www.adr.org);
Os árbitros devem ser neutros e nenhuma das partes pode unilateralmente selecionar um árbitro;
Os árbitros devem divulgar qualquer parcialidade, interesse no resultado da arbitragem ou relação com qualquer das partes;
As partes mantêm o direito de requerer uma compensação, junto de um tribunal de pequena instância, no âmbito de determinados pedidos de indemnização, se assim o entenderem;
A taxa de justiça inicial para o consumidor está limitada a 200 dólares norte-americanos;
O consumidor pode escolher o local da audiência e optar por participar pessoalmente, por telefone, vídeoconferência ou, em pedidos de indemnização inferiores a 25.000 dólares norte-americanos, pelo envio de documentos;
O árbitro pode conceder qualquer medida de sanação, que as partes pudessem ter recebido em sede de tribunal como forma de resolver o pedido de indemnização individual da parte.

19.7 Alteração das Regras da AAA - Audiência/Localização da Arbitragem. A fim de tornar a arbitragem mais conveniente para si, a Airbnb aceita que qualquer audiência de arbitragem necessária seja realizada, à sua escolha: (a) no condado em que reside; (b) no Condado de São Francisco; (c) em qualquer outro local acordado por ambas as partes; (d) por telefone ou vídeoconferência; ou (e) apenas pelo envio de documentos ao árbitro, nos pedidos de indemnização ou pedidos reconvencionais inferiores a 25.000 dólares norte-americanos.

19.14 Disposição Geral. Excepto nos casos previstos na Secção 19.12 e sem prejuízo ao disposto na Secção 15.8, esta Secção 19 sobrevive a qualquer denúncia destes Termos, continuando a aplicar-se, ainda que o utilizador suspenda a sua utilização da Plataforma da Airbnb ou cancele a sua Conta Airbnb.

20. Feedback

21. Legislação Aplicável e Jurisdição

21.1 Se o seu País de Residência for os Estados Unidos da América, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação do Estado da Califórnia e dos Estados Unidos da América, sem prejuízo das disposições em matéria de conflitos de leis. Os procedimentos judiciais (que não os de ações de pequenos montantes) que se encontram excluídos do Acordo de Arbitragem na Secção 19 devem ser apresentados no tribunal estadual ou federal em São Francisco, Califórnia, a menos que o utilizador e a Airbnb acordem outro local. O utilizador e a Airbnb aceitam o local e a jurisdição pessoal em São Francisco, Califórnia.

21.2 Se o seu País de Residência for a China, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da China (“Legislação Chinesa”). Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente Contrato será remetido para a Comissão Internacional de Arbitragem Comercial e Económica da China (China International Economic and Trade Arbitration Commission, CIETAC) para arbitragem em Pequim, conduzida de acordo com as regras de arbitragem da CIETAC em vigor à data do pedido de arbitragem, não devendo esta secção ser interpretada como limitando quaisquer direitos que assistem à Airbnb, de requerer, junto de um tribunal de jurisdição competente, uma ordem exigindo ao utilizador que pratique ou que proíba o utilizador de praticar determinados atos, bem como outras medidas provisórias permitidas pela Legislação Chinesa ou outras leis que possam aplicar-se ao utilizador. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em língua Inglesa. A sentença arbitral é definitiva e vinculativa para ambas as partes.

21.3 Se o seu País de Residência for fora dos Estados Unidos da América e da China, estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação Irlandesa. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Contracts for the International Sale of Goods, CISG) encontra-se excluída. A escolha de lei não tem qualquer impacto nos seus direitos como consumidor, de acordo com os regulamentos de proteção do consumidor do seu País de Residência. Se estiver a agir na qualidade de consumidor, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais Irlandeses. Os procedimentos judiciais que poderá intentar contra nós, decorrentes ou relacionados com estes Termos, apenas podem ser apresentados num tribunal localizado na Irlanda ou com jurisdição no seu local de residência. Se a Airbnb pretender invocar qualquer um dos seus direitos contra o utilizador, na qualidade de consumidor, apenas podemos fazê-lo nos tribunais da jurisdição na qual reside. Se estiver a agir na qualidade de empresa, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Irlandeses.

22. Disposições Gerais

22.2 O presente Contrato ou a sua utilização da Plataforma da Airbnb não estabelecem uma relação de empresa comum, parceria, emprego ou de agência entre o utilizador e a Airbnb.

22.3 Estes Termos não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não as partes.

22.7 Salvo disposição em contrário, quaisquer notificações ou outras comunicações aos Membros, autorizadas ou exigidas ao abrigo deste Contrato, serão fornecidas eletronicamente e enviadas pela Airbnb por e-mail, notificação na Plataforma da Airbnb ou serviço de mensagens (incluindo SMS e WeChat). No que se refere a notificações a Membros que residem em Portugal, a data da recepção será considerada a data na qual a Airbnb transmite a notificação. Se a sua reserva for em relação a um Anúncio no Japão, você concorda e reconhece que tais notificações serão realizadas por meios eletrónicos que respeitem as obrigações da Airbnb nos termos do Artigo 59, Parágrafo 1 do Japanese Housing Accommodation Business Act, em vez de uma declaração escrita,

22.8 Se o seu País de Residência fizer parte da UE, o utilizador pode aceder à plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia, aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr. Importa salientar que a Airbnb Ireland não assumiu qualquer compromisso nem é obrigada a utilizar uma entidade alternativa de resolução de litígios, para resolver os litígios com os consumidores.

22.9 Informação adicional para consumidores residentes em Portugal. Nos termos da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, informa-se que em caso de litígio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios. A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo registados como entidades RAL:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
*Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
cacc.madeira.gov.pt
Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
www.triave.pt
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado
www.ciab.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
www.arbitragem.autonoma.pt

Para obter mais informação actualizada e pormenorizada, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

22.10 Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail. A Airbnb disponibilizará, a pedido, uma cópia destes Termos e Condições de Serviço em Geral.