Confiamos as nossas informações mais sensíveis, privadas e pessoais às empresas que nos fornecem acceso à Internet. Coletivamente, essas empresas estão cientes das conversas online, dos comportamentos, e até das localizações de quase qualquer usuário da Internet. À medida que o público brasileiro vai conhecendo essa realidade, os usuários brasileiros da Internet ficam, com razão, preocupados com a questão da disposição das empresas em assumir uma posição a favor da privacidade e da proteção dos dados. É por isso que o InternetLab, um dos principais centros independentes de pesquisa de política de Internet no Brasil, avaliou as principais empresas brasileiras de telecomunicações, com o propósito de analisar seu compromisso com a privacidade do usuário em face de pedidos governamentais.

The federal district court in San Francisco in EFF’s National Security Letter (NSL) cases has unsealed its order from last month, which denies our clients’ long-running First Amendment challenges to the NSL statute.

This is the first public decision interpreting the NSL statute since it was amended last year by the USA FREEDOM Act, and unfortunately, it’s a disappointing one. Although the court previously found the statute unconstitutional, it held that Congress successfully addressed these problems by passing USA FREEDOM.

EFF and our clients disagree with this ruling, and we will be appealing it to the United States Court of Appeals for the Ninth Circuit. 

How Did We Get Here?